18/07/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:42

Recebidos os autos
14/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:55

Recebidos os autos
09/07/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 03:14

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB 11226/MS) Processo 0828663-44.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Taísa Queiroz - 1 - Rejeito a preliminar de nulidade de citação, feita pela Curadoria Especial.

Não há que se falar em nulidade da citação editalícia se presentes os requisitos do art. 256 do Código de Processo Civil, uma vez que foram realizadas diligências para localização do endereço da parte demandada.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

ART. 256 DO CPC.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

NULIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

NOTA PROMISSÓRIA.

TÍTULO HÁBIL.

DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há que se falar em nulidade da citação editalícia se presentes os requisitos do art. 256 do Novo Código de Processo Civil. 2) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 3) Havendo início de prova escrita, caberá ao devedor desconstituir a pretensão do credor, nos termos do art. 373, inc.

II, do CPC, o que não ocorreu na espécie. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.268271-8/001.

Relator: Des.(a) Marcos Lincoln. 11ª CÂMARA CÍVEL.

J.: 14/12/2022). 2 - Defiro o pedido de produção de prova documental, devendo as partes serem intimadas para juntarem eventuais documentos ainda não juntados.

A produção da prova testemunhal resta afastada, uma vez que não demonstram ser provas imprescindíveis para o deslinde do feito. 3 - Em caso de não serem juntados novos documentos, desde já faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 4 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.
14/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:15

Recebidos os autos
13/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 17:28

Recebidos os autos
10/03/2025 17:28

Decisão ou Despacho
19/12/2024 06:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB 11226/MS) Processo 0828663-44.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Taísa Queiroz - Réu: Danilo Luis de Oliveira - Intimação das partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º).
29/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:12

Recebidos os autos
28/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:16

Recebidos os autos
17/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:18

Recebidos os autos
11/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 16:40

de Conciliação
26/04/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
21/03/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:10

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:04

Recebidos os autos
05/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 09:37

Recebidos os autos
15/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
16/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 16:16

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:42

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:56

Recebidos os autos
27/02/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:54

Recebidos os autos
02/02/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2023 17:38

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 10:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:14

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:14

de Instrução e Julgamento
26/10/2022 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 15:12

de Conciliação
26/10/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2022 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 12:59

de Instrução e Julgamento
16/08/2022 18:12

Recebidos os autos
16/08/2022 18:12

Tutela Provisória
12/08/2022 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
08/08/2022 17:23

Recebidos os autos
08/08/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 13:10

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 13:10

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 12:04

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:43

Realizado cálculo de custas
29/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:29

Recebidos os autos
29/07/2022 08:29

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
19/07/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:39

Recebidos os autos
18/07/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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