02/07/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/07/2025 14:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025
16/06/2025 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548026/2025
16/06/2025 13:36

Protocolizada Petição 548026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025
16/06/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 475495/2025 - AgRg
13/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0475495 - AgRg no AREsp 2910801 - Publicação prevista para 16/06/2025
11/06/2025 09:39

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
10/06/2025 15:11

Conhecido o recurso de SILVINO CHAVEZ CARDOZO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 475495/2025 - AgRg no AREsp 2910801
04/06/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025 Petição Nº 475495/2025 - AgRg
03/06/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
03/06/2025 17:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 503777/2025
03/06/2025 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/06/2025 17:20

Protocolizada Petição 503777/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025
03/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/06/2025 09:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
03/06/2025 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/06/2025 20:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0475495 - AgRg no AREsp 2910801 - Publicação prevista para 04/06/2025
02/06/2025 19:40

Determinada a distribuição do feito
27/05/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
27/05/2025 17:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 475495/2025
27/05/2025 16:42

Protocolizada Petição 475495/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/05/2025
23/05/2025 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462303/2025
23/05/2025 09:24

Protocolizada Petição 462303/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025
22/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025
21/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025
20/05/2025 19:20

Não conhecido o recurso de SILVINO CHAVEZ CARDOZO
29/04/2025 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/04/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/04/2025 15:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803386-69.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Silvino Chavez Cardozo Advogado: Arilthon José Sartori Andrade Lima (OAB: 6560/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: Adalberto Gutierrez Velazquez Advogada: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) Advogada: Tainá Carpes Ely (OAB: 17186/MS) Interessado: João Camargo Flores Advogado: Arilthon José Sartori Andrade Lima (OAB: 6560/MS) Interessado: Cássio Bello Alem Advogado: André Luiz Oruê Kanomata Uemura (OAB: 13132/MS) Interessado: Jean Lucas de Matos Giroto Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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