19/08/2025 17:44

Autos preparados para expedição
18/08/2025 11:33

Prazo em Curso
27/06/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Rebello Campos (OAB 13966/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0822253-19.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiza Maria da Silva - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração de f. 508-510.

INDEFIRO o requerimento de f. 514-515 no que tange a apresentação do contrato de honorários, pois já consta nos autos às f. 479-490.

Acerca do requerimento de reserva de crédito, INTIME-SE os respectivos advogados para que, no prazo de cinco dias, requeiram o que entenderem de direto, sob pena de preclusão.

SEM PREJUÍZO, cumpra-se integralmente o pronunciamento de f. 500-502.

OPORTUNAMENTE, conclusos em medidas urgentes.
24/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:29

Recebidos os autos
21/03/2025 08:29

Decisão ou Despacho
10/01/2025 21:54

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:32

Recebidos os autos
08/02/2024 17:32

Decisão ou Despacho
07/08/2023 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:09

Evolução da Classe Processual
28/06/2023 15:10

Recebidos os autos
28/06/2023 15:10

Decisão ou Despacho
19/06/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 06:17

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 09:46

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 09:46

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 16:54

Realizado cálculo de custas
08/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:47

Realizado cálculo de custas
08/05/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:39

Recebidos os autos
08/05/2023 12:39

Recebidos os autos
05/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
08/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822253-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Luiza Maria da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE C C REVISÃO DE BENEFÍCIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO INSS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ QUE AUTORIZE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A ALEGADA INVALIDEZ.

CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, A PARTIR DE 08.12./2021 (EC 113/2021).

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
04/10/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:10

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2022 17:09

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 18:38

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:40

Recebidos os autos
24/06/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:40

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 01:30

Decorrido prazo de parte
14/03/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 21:41

Recebidos os autos
17/02/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
21/12/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 14:00

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 00:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:20

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:21

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 18:25

Recebidos os autos
22/03/2021 18:25

Decisão ou Despacho
02/02/2021 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:59

Decorrido prazo de parte
08/12/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 09:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 10:46

Juntada de Petição de tipo
03/11/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:06

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 14:06

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 14:06

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 14:06

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 14:06

Juntada de tipo de documento
05/05/2020 17:01

Juntada de tipo de documento
24/04/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 07:46

Juntada de tipo de documento
22/04/2020 07:46

Juntada de tipo de documento
14/04/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 16:48

Expedição de tipo de documento.
06/04/2020 16:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2020 20:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:37

Expedição de tipo de documento.
11/12/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 12:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2019 15:02

Recebidos os autos
22/11/2019 15:02

Decisão ou Despacho
21/08/2019 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2019 17:03

Juntada de Petição de tipo
11/07/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2019 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 18:36

Recebidos os autos
06/06/2019 18:36

Decisão ou Despacho
05/06/2019 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 19:35

Juntada de Petição de tipo
30/04/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2019 17:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 11:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 11:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 15:26

Recebidos os autos
24/04/2019 15:26

Decisão ou Despacho
21/02/2018 03:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2017 18:32

Juntada de Petição de tipo
03/03/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 14:40

Expedição de tipo de documento.
22/02/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 12:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 15:54

Recebidos os autos
20/02/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 00:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2016 13:32

Juntada de Petição de tipo
15/02/2016 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2016 18:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 14:44

Recebidos os autos
04/02/2016 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015 12:16

Juntada de tipo de documento
08/06/2015 11:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 11:29

Expedição de tipo de documento.
18/05/2015 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2015 09:19

Juntada de Petição de tipo
11/05/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2015 17:47

Expedição de tipo de documento.
05/05/2015 17:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 17:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2015 14:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2015 14:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2015 14:50

Recebidos os autos
22/04/2015 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2014 15:35

Juntada de Petição de tipo
09/07/2014 11:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2014 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/04/2014 16:49

Juntada de Petição de tipo
07/04/2014 16:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2014 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2014 14:16

Juntada de Petição de tipo
07/02/2014 14:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 14:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2014 14:44

Juntada de tipo de documento
21/01/2014 14:57

Expedição de tipo de documento.
21/01/2014 13:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2014 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2014 18:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2014 18:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2014 17:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2014 17:56

Juntada de Petição de tipo
15/01/2014 17:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/12/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/10/2013 12:00

Recebidos os autos
10/10/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
29/07/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
29/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
29/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
23/04/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
23/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2012 12:00

Recebidos os autos
10/12/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/12/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2012 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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