25/01/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:41

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:54

Recebidos os autos
19/01/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:39

Conclusos para despacho
18/01/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:47

Processo Reativado
06/01/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 10:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/12/2022 11:02

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2022 13:36

Realizado cálculo de custas
07/12/2022 13:21

Realizado cálculo de custas
30/11/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP) Processo 0808477-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabricio Aparecido de Morais, Fabricio Aparecido de Morais - Reqdo: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda, Amazon.com - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, declarando inexigíveis os débitos cobrados pela Requerida em decorrência da compra cancelada, condenando a Requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando para tanto o desgosto trazido ao autor com a situação vivenciada e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Restam prejudicados os demais pedidos na forma já deduzida, pelo que em parte revogo a liminar anteriormente concedida, determinando o cancelamento da exigibilidade da dívida questionada, na forma aqui declarada.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
25/11/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:45

Expedição de Certidão.
16/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:45

Homologada a Transação
16/11/2022 07:44

Recebidos os autos
16/11/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 12:53

Conclusos para julgamento
14/11/2022 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 17:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 16:11

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
23/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:13

Recebidos os autos
27/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/05/2022 15:00

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 14:36

Juntada de Informações
10/05/2022 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 08:06

Recebidos os autos
05/05/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:44

Conclusos para despacho
03/05/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:41

Expedição de Carta.
25/04/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
21/04/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:22

Expedição de Ofício.
20/04/2022 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:14

Recebidos os autos
20/04/2022 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/04/2022 15:22

Conclusos para decisão
19/04/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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