16/07/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB 366616/SP) Processo 0807315-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Nunes de Freitas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do réu, que arbitro em R$ 6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais) nos termos do art. 85, § 8º e 8-A do CPC, observando-se o valor fixado pela tabela da OAB/MS, cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:35

Recebidos os autos
23/05/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:34

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB 366616/SP) Processo 0807315-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Nunes de Freitas - Intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
18/03/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 02:24

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB 366616/SP) Processo 0807315-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Nunes de Freitas - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, deverá, no mesmo prazo, especificar provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
13/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB 366616/SP) Processo 0807315-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Nunes de Freitas - Vistos etc.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.
29/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:15

Recebidos os autos
31/10/2024 08:15

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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