09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 188, inciso I e 927, ambos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos da ação de indenização proposta por João Eder da Costa Leite, em desfavor de A 3 Desenvolvimento e Tecnologia da Informação Toda.

Condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono da ré em 15% do valor da causa, atualizado pelo IPCA-IBGE desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido e pouca complexidade da matéria, com fulcro no artigo 85, § 2.º, do NCPC.

Nos termos do artigo 98, § 3.º, do NCPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar nos autos as diligências necessárias para a expedição do mandado de intimação da parte da correspondência de p. 273 não realizada pelo motivo: Ausente.
24/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:02

Recebidos os autos
23/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:54

de Instrução e Julgamento
07/07/2025 09:48

Recebidos os autos
07/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 18:49

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Picoli Junior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS), João Henrique Pereira Lessa (OAB 22881/MS), Tiago Ferreira Ortiz (OAB 20672/MS) Processo 0002682-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Eder da Costa Leite - Réu: A 3 Desenvolvimento e Tecnologia da Informação Toda - Decisão de fls.244: I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Do pedido de extinção por perda de objeto: O declínio da competência da Justiça do Trabalho para a Justiça Estadual (f. 217-20) não impede o autor de requerer indenização da relação contratual com a requerida por eventuais perdas danos, ainda que em um primeiro momento fundamentada pela Legislação Trabalhista.

Logo, não há se falar em perda de objeto.

Deste modo, afasto esta preliminar; III) Sem possibilidade de julgamento antecipado, fixo como pontos controvertidos: 1) Prestação de serviço como autônimo (relação comercial); 2) Vínculo empregatício; 3) Verbas indenizações, rescisórias e seu quantum (indenização por perdas e danos); 4) Multa e Compensação; IV) O ônus da prova, sem qualquer especificidade ou impossibilidade das partes de demonstração dos fatos, obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC; VII) Defiro os benefícios da justiça gratuita a João Eder da Costa Leite.
12/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:49

Recebidos os autos
16/04/2025 18:49

Decisão de Saneamento e Organização
07/03/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 02:37

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Picoli Junior (OAB 11615/MS), João Henrique Pereira Lessa (OAB 22881/MS), Tiago Ferreira Ortiz (OAB 20672/MS) Processo 0002682-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Eder da Costa Leite - Réu: A 3 Desenvolvimento e Tecnologia da Informação Toda - I) Exclua-se o nome do advogado Dr.

Alesson Gabriel Brum da Silva das futuras publicações (f. 235); II) Intime-se o autor para, em 10 dias, manifestar sobre pedido de extinção do feito formulado às f. 236-7.
05/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:34

Recebidos os autos
28/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 17:43

Recebidos os autos
03/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/08/2024 09:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802580-16.2023.8.12.0046

Fixin Comercial e Representacoes LTDA

Conteiner No Fogo LTDA

Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801192-49.2019.8.12.0004

Adolfo Santos de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Paula Vieira e Silva Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2019 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0801742-59.2024.8.12.0007

Areodantes Marcos de Lima

Previdencia Social dos Servidores Public...

Advogado: Matheus Casarin Lucenti Geremonte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800380-63.2014.8.12.0042

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Emerson Cordeiro Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2014 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0812942-78.2024.8.12.0002

Lucas Willian Fernandes Albuquerque

J Helte LTDA

Advogado: Beibiane Rodrigues Ruel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 22:35

Exibir Processo