05/09/2025 15:17

Prazo em Curso
03/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:23

Emissão da Relação
04/08/2025 16:22

Documento Digitalizado
04/08/2025 16:22

Documento Digitalizado
21/07/2025 11:46

Prazo em Curso
21/07/2025 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
30/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 01:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0800877-08.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Elvira Pinto Alcalde - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao alegado excesso de execução quanto ao valor principal.

Por conseguinte, homologo o demonstrativo de cálculo de f. 207/209, em relação ao crédito principal, e a planilha de f. 192/195, em relação aos honorários advocatícios.

Sem custas, ante a gratuidade processual.

Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Preclusa a presente decisão, determino a expedição de RPV, com base no demonstrativo de cálculo ora homologado, acrescidos dos honorários arbitrados às f. 196/197.

Após, cumpra-se conforme determinado no aludido despacho, a partir do item "5".

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:46

Emissão da Relação
17/03/2025 20:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 20:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:52

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0800877-08.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Elvira Pinto Alcalde - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
29/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 15:48

Emissão da Relação
06/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 01:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
25/04/2024 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
04/04/2024 07:39

Prazo em Curso
02/04/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 08:50

Emissão da Relação
06/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024 02:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 08:31

Emissão da Relação
05/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:16

Evolução da Classe Processual
07/12/2023 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 14:34

Recebida petição inicial
06/12/2023 10:23

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:34

Processo Reativado
17/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 00:56

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:45

Autos preparados para expedição
07/03/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 13:22

Emissão da Relação
24/01/2023 17:33

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
24/01/2023 17:33

Documento Digitalizado
09/11/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
20/04/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/04/2022 12:04

Expedição de Certidão.
19/04/2022 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2022 00:47

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:11

Prazo em Curso
28/03/2022 00:39

Expedição de Certidão.
28/03/2022 00:39

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:30

Prazo em Curso
23/03/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 18:12

Expedição de Certidão.
23/03/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 17:27

Emissão da Relação
22/03/2022 17:27

Juntada de Ofício
22/03/2022 08:15

Juntada de Petição de Apelação
18/03/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 18:35

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:35

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 16:50

Emissão da Relação
16/03/2022 09:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2022 09:19

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:19

Registro de Sentença
16/03/2022 09:15

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 11:14

Documento Digitalizado
14/02/2022 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2022 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2022 11:54

Conclusos para despacho
25/01/2022 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/01/2022 16:54

Autos preparados para expedição
25/01/2022 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.
25/01/2022 15:55

Expedição em análise para assinatura
13/12/2021 00:45

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 13:46

Prazo em Curso
06/12/2021 20:38

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
06/12/2021 15:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2021 16:55

Expedição de Certidão.
03/12/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:13

Emissão da Relação
03/12/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 15:54

Prazo em Curso
23/08/2021 15:53

Juntada de NULL
23/08/2021 15:53

Juntada de Mandado
29/07/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.
29/07/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2021 15:43

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:17

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 13:40

Prazo em Curso
28/07/2021 13:36

Expedição de Mandado.
28/07/2021 13:24

Emissão da Relação
28/07/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 13:20

Documento Digitalizado
28/07/2021 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2021 14:56

Prazo em Curso
28/06/2021 14:55

Expedição de Ofício.
25/06/2021 16:48

Expedição em análise para assinatura
23/06/2021 16:46

Autos preparados para expedição
23/06/2021 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.
23/06/2021 16:16

Expedição em análise para assinatura
24/05/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2021 13:48

Prazo em Curso
04/05/2021 22:19

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.
04/05/2021 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2021 08:31

Emissão da Relação
30/04/2021 06:50

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 22:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.
15/03/2021 22:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.
15/03/2021 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2021 18:52

Documento Digitalizado
12/03/2021 16:52

Prazo em Curso
12/03/2021 16:26

Expedição de Carta.
12/03/2021 16:21

Emissão da Relação
09/03/2021 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 09:21

Conclusos para despacho
06/03/2021 00:06

Informação do Sistema
06/03/2021 00:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/03/2021 14:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/03/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866990-87.2024.8.12.0001

Lenilza da Silva Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0805545-59.2024.8.12.0101

Larissa Vidigal Guidini

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Jessica dos Santos Anastacio Valaretto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0802305-33.2024.8.12.0046

Castelini Servicos de Cobranca LTDA

Cristiele Araujo Teixeira

Advogado: Tallita Monteiro Balan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0810573-59.2021.8.12.0021

Regina Arcanjo Rodrigues

Melo &Amp; Melo Odontologia Ltdame – Oral Si...

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0810512-56.2024.8.12.0002

Paola Camilo Paz

Jose Nilton Pereira de Souza

Advogado: Paulo Roberto de Oliveira Paz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2024 11:09

Exibir Processo