19/08/2025 00:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
07/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:49

Juntada de Informações
31/07/2025 05:47

Prazo em Curso
30/07/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:17

Emissão da Relação
24/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0825780-61.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilena Dias Barreto dos Reis - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E.

STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento.

II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

III - Anote, o Cartório/CPE, a advogada indicada a fls. 185 para efeito de intimações.
25/11/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 11:47

Emissão da Relação
13/11/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 19:40

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:59

Juntada de Informações
06/12/2023 16:47

Processo sobrestado desarquivado
10/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 16:16

Processo sobrestado - IRDR
01/06/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.
01/06/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2022 09:16

Emissão da Relação
31/05/2022 07:00

Parcelamento de Custas Finalizado
31/05/2022 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/05/2022 20:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 20:07

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
06/05/2022 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/05/2022 15:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/05/2022 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2022 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/03/2022 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/02/2022 12:39

Conclusos para despacho
09/02/2022 21:01

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2022 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/01/2022 11:50

Prazo em Curso
12/01/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.
12/01/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2022 10:31

Emissão da Relação
16/12/2021 09:31

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 13:28

Prazo em Curso
22/11/2021 16:07

Parcelamento de Custas Iniciado
22/11/2021 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/11/2021 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/11/2021 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/11/2021 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/11/2021 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/11/2021 17:18

Expedição em análise para assinatura
21/11/2021 17:18

Prazo em Curso
21/11/2021 17:17

Expedição de Carta.
16/11/2021 20:19

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.
16/11/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2021 07:30

Autos preparados para expedição
16/11/2021 07:29

Emissão da Relação
12/11/2021 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:53

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:53

Conclusos para decisão
12/11/2021 07:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/11/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 07:42

Prazo em Curso
29/10/2021 20:28

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.
29/10/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2021 17:44

Emissão da Relação
28/10/2021 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:02

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:02

Conclusos para decisão
27/10/2021 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/09/2021 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2021.
23/08/2021 07:22

Prazo em Curso
20/08/2021 20:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.
20/08/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2021 13:53

Emissão da Relação
19/08/2021 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:23

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:00

Informação do Sistema
30/07/2021 15:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2021 14:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/07/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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