11/06/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0828529-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pablo Juan Cesquin Campos - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte embargada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração.
27/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0828529-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pablo Juan Cesquin Campos - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - POSTO ISSO, em observância aos artigos 797 e 798 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, apenas para determinar a devolução dos valores pagos a título de prêmio (custo) pelo segurado, em favor de seus herdeiros (parte autora), cujo montante deverá ser corrigido monetariamente desde a data do sinistro (em 27/06/2023) e acrescido de juros legais a contar da citação (CC, art. 405).

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em decorrência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observando que a Seguradora ré decaiu de parte mínima e amparado no parágrafo único do art. 86 do CPC, condeno apenas a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Contudo, considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça (f. 36), as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
06/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:13

Recebidos os autos
30/04/2025 20:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0828529-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pablo Juan Cesquin Campos - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
13/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0828529-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pablo Juan Cesquin Campos - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
25/11/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 15:29

de Conciliação
17/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 15:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:03

Recebidos os autos
17/05/2024 18:03

Determinada Requisição de Informações
15/05/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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