TJMS - 0800292-76.2014.8.12.0025

1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ SALVATORI - ME

CNPJ: 01.962.133/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 08:30

    Arquivado Provisoramente

  • 23/06/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/04/2023 19:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/04/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    União, João Luiz Salvatori - ME Processo 0800292-76.2014.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: João Luiz Salvatori - ME - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC.

    Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária.

    Incabível a condenação em honorários de sucumbência.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, arquive-se.

  • 14/03/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 10:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/03/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:33

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2023 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:14

    Arquivado Provisoramente

  • 13/03/2020 13:32

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2018 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 17:28

    Arquivado Provisoramente

  • 24/02/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2017 18:42

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2016 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 17:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/11/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 13:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2016 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2016 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2016 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 17:49

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 19/09/2016 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2016 14:13

    Processo Desarquivado

  • 22/12/2015 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 17:25

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2015 18:35

    Recebidos os autos

  • 27/03/2015 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2015 09:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2015 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2015 08:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2015 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2015 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2015 16:24

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2015 17:35

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2014 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2014 13:27

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2014 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2014 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2014 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2014 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2014 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2014 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2014 14:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2014 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2014 12:54

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2014 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2014 16:42

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2014 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2014 16:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2014.

  • 07/07/2014 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2014 12:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2014 11:01

    Realizado cálculo de custas

  • 13/06/2014 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2014 10:03

    Recebidos os autos

  • 12/06/2014 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2014 18:10

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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