TJMS - 0801063-15.2024.8.12.0054
1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 15:38
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 15:35
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 06:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Renan Gomes e Silva Nóbrega (OAB 24604/MS) Processo 0801063-15.2024.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Paulo da Costa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) 3.
Dispositivo Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, rejeito os pedidos iniciais postulados pelo requerente Jose Paulo da Costa em desfavor da requerida Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, conforme razões acima expostas.
Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito deste Juizado Especial Adjunto, conforme determina o art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).
Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/03/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:52
Homologada a Transação
-
12/03/2025 15:52
Recebidos os autos
-
12/03/2025 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 14:50
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:25
de Instrução e Julgamento
-
27/01/2025 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 21:10
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:47
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Renan Gomes e Silva Nóbrega (OAB 24604/MS) Processo 0801063-15.2024.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Paulo da Costa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerida da Decisão retro: "Posto isso, à míngua de prova inequívoca, não vislumbro, no momento, a probabilidade das alegações do requerente, razão pela qual indefiro a tutela provisória na modalidade de urgência, o que faço com esteio no art. 300 do Código de Processo Civil.
II – Demais determinações Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais.
Designe-se audiência de conciliação/una, intimando-se também as partes, com as advertências de praxe.
No mais, tratando-se de relação de consumo, tendo sido apresentados documentos que evidenciam a relação jurídica dos litigantes, e tendo em vista a maior facilidade da demandada em comprovar as circunstâncias dos fatos, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. À serventia para que proceda com o cadastramento do procurador do requerido conforme pleiteado às pgs. 50-51. Às providências.
Intimem-se.
Cumpram-se." ***************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
18/11/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 13:22
de Instrução e Julgamento
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29/10/2024 15:02
Recebidos os autos
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29/10/2024 15:00
Decisão ou Despacho
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25/10/2024 18:10
Juntada de Petição de tipo
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14/10/2024 07:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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