13/08/2025 18:58

Autos preparados para expedição
06/08/2025 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:10:45, 2ª Vara.
07/07/2025 18:01

Juntada de Mandado
07/07/2025 18:00

Juntada de NULL
30/06/2025 16:15

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:15

Juntada de NULL
19/06/2025 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Muriel Flavia Godoi (OAB 21140AM/S), João Dilmar Estivalett Carvalho (OAB 7573B/MS) Processo 0803364-37.2014.8.12.0004 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Daiane Caroline Santos Barbosa - Reqdo: Marcelo Cardinal - Intimação da do despacho de fl. 180 e da designação de sessão de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2025, às 14h30min.
10/06/2025 16:40

Prazo em Curso
10/06/2025 16:40

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:39

Expedição de Mandado.
10/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 19:37

Manifestação do Ministério Público
09/06/2025 15:15

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 15:09

Emissão da Relação
09/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor
05/06/2025 15:31

Juntada de NULL
28/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 02:30:00, 2ª Vara.
22/05/2025 15:31

Juntada de Mandado
22/05/2025 15:31

Juntada de NULL
09/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Muriel Flavia Godoi (OAB 21140AM/S) Processo 0803364-37.2014.8.12.0004 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Daiane Caroline Santos Barbosa - Considerando a necessidade de readequação de pauta, em razão da colidência de pautas entre esta Vara e a Vara Criminal da presente Comarca, cancelo a audiência anteriormente designada.

Intimem-se as partes.

Diante do retorno negativo (f. 165), intime-se o requerido, para constituir novo advogado, a fim de regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias, via Oficial de Justiça.

Após a regularização da representação processual ou eventual inércia do requerido, retornem os autos conclusos para redesignação da audiência de instrução e julgamento. Às providências.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 18:32

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2025 14:16

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:11

Emissão da Relação
07/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 01:52:50, 2ª Vara.
06/05/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 16:14

Prazo em Curso
01/04/2025 16:13

Expedição de Carta.
01/04/2025 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:28

Juntada de NULL
19/03/2025 18:28

Juntada de Mandado
19/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Moraes (OAB 86552SP/), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP), Muriel Flavia Godoi (OAB 21140AM/S) Processo 0803364-37.2014.8.12.0004 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Daiane Caroline Santos Barbosa - Reqdo: Marcelo Cardinal - Considerando que o juiz titular estará em gozo de licença compensatória no dia 11/2/2025 e que o juiz em substituição legal estará impossibilitado de realizar as audiências da 2ª Vara Civil nessa data, em razão das audiências previamente designadas na vara de sua titularidade, ficam prejudicadas as audiências do dia 11/2/2025.

Dessa forma, redesigno a audiência para o dia 20 de maio de 2025, às 14 horas e 10 minutos.

Intimem-se as partes. Às providências.

Cumpra-se.
13/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 12:28

Prazo em Curso
13/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 17:32

Manifestação do Ministério Público
12/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:46

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor
12/02/2025 13:38

Emissão da Relação
10/02/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:10:00, 2ª Vara.
07/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:54

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Moraes (OAB 86552SP/), Fernando Rogério Marconato (OAB 213409/SP) Processo 0803364-37.2014.8.12.0004 - Regulamentação de Visitas - Reqdo: Marcelo Cardinal - Verifica-se que o advogado da parte ré informou às f. 139-140 que não atua mais nos interesses da parte ré.

A despeito disso, não comprovou a comunicação válida ao mandante, a qual se revela indispensável, nos termos do art.112, caput, doCódigo de Processo Civil.

Assim, intime-se o causídico da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a comunicação válida de renúncia, sendo certo que permanece como representante do requerido atécomprovarnos autos a notificação válida de seu cliente. Às providências.
29/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 12:34

Emissão da Relação
27/01/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 17:48

Proferida decisão interlocutória
23/01/2025 16:00

Prazo em Curso
23/01/2025 15:59

Juntada de NULL
23/01/2025 15:59

Juntada de Mandado
23/01/2025 12:20

Prazo em Curso
23/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:30

Juntada de NULL
17/12/2024 14:30

Juntada de Mandado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Moraes (OAB 86552SP/), Muriel Flavia Godoi (OAB 21140AM/S) Processo 0803364-37.2014.8.12.0004 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Daiane Caroline Santos Barbosa - Reqdo: Marcelo Cardinal - Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 14h10.

Intimem-se, pessoalmente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de incorrer na pena de confesso.

Testemunhas serão comunicadas ou intimadas diretamente pelo advogado da parte, salvo se: a) frustrada a intimação pelo advogado (o que demandará prévia deliberação do magistrado); b) demonstrada (e decidida) previamente a necessidade de intimação judicial; c) tratar-se de testemunha que seja servidor público ou militar; d) arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública; e) tratar-se de qualquer das pessoas mencionadas no artigo 454 do CPC.

O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias contados da intimação deste ato.

Com exceção dos integrantes das forças policiais, que poderão ser ouvidos onde se encontrarem.

Os procuradores e órgão ministerial poderão, se assim o preferirem, acompanhar o ato por videoconferência.

Advirto que a instrução dos processos nº 0801209-80.2022.8.12.0004 e 0803364-37.2014.8.12.0004 ocorrerão na mesma audiência.

Intimem-se.Às providências.

Cumpra-se.
05/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 20:31

Manifestação do Ministério Público
04/12/2024 14:55

Prazo em Curso
04/12/2024 13:48

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:48

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:05

Autos entregues em carga ao Promotor
04/12/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 12:59

Emissão da Relação
26/11/2024 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:15:00, 2ª Vara.
29/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:22

Documento Digitalizado
23/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:21

Documento Digitalizado
16/08/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2024 18:55

Juntada de NULL
11/06/2024 18:55

Juntada de Mandado
07/06/2024 15:38

Juntada de NULL
07/06/2024 15:38

Juntada de Mandado
28/05/2024 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2024 14:40

Prazo em Curso
07/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:10

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:10

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:07

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:58

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2024 17:34

Apensado ao processo numero do processo
29/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 18:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2024 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2024 18:31

Manifestação do Ministério Público
26/04/2024 15:17

Autos preparados para expedição
26/04/2024 11:06

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor
26/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor
26/04/2024 10:13

Emissão da Relação
24/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.
24/04/2024 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 18:08

Decisão de Saneamento e Organização
21/12/2023 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 14:13

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 17:48

Emissão da Relação
30/10/2023 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:11

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:32

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2023 09:32

Manifestação do Ministério Público
02/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor
24/07/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 14:12

Emissão da Relação
27/06/2023 14:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2023 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor
14/06/2023 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:30

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2023 14:00

Manifestação do Ministério Público
05/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:03

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2023 15:15

Prazo em Curso
28/02/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:43

Documento Digitalizado
03/02/2023 09:08

Prazo em Curso
26/01/2023 18:53

Prazo em Curso
26/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:46

Documento Digitalizado
25/01/2023 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2023 18:11

Proferida decisão interlocutória
07/12/2022 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2022 10:03

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:14

Prazo em Curso
04/11/2022 12:13

Documento Digitalizado
01/11/2022 09:45

Prazo em Curso
31/10/2022 16:09

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
01/09/2020 12:45

Documento Digitalizado
14/10/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/10/2019 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2019 11:45

Processo saneado
11/09/2019 15:51

Conclusos para despacho
30/08/2019 19:16

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2019 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 16:57

Expedição de Certidão.
22/08/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2019 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2019 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/07/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor
16/07/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 12:33

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
13/02/2018 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/05/2017 10:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/05/2017 21:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/04/2017 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/04/2017 19:14

Autos entregues em carga ao Defensor
06/04/2017 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2017 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 18:04

Conclusos para despacho
30/09/2016 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2016 15:17

Manifestação do Ministério Público
27/09/2016 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2016 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2015 15:30

Juntada de Petição de contestação
19/05/2015 18:50

Prazo em Curso
19/05/2015 18:48

Juntada de NULL
19/05/2015 18:48

Juntada de Mandado
19/05/2015 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2015 16:20

Prazo em Curso
23/01/2015 11:25

Expedição de Mandado.
20/01/2015 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2015 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2015 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2015 16:23

Despacho de recebimento da inicial
15/01/2015 17:17

Conclusos para despacho
14/01/2015 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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