26/02/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:38

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0800683-55.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio dos Santos - Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.

Processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que é beneficiário da justiça gratuita, nos termos artigo 98, § 3º, do mesmo códex, a exigibilidade de tais obrigações ficam suspensas, até que haja mudança na situação financeira ou transcorra o prazo prescricional.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as devidas cautelas.
04/12/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:48

Recebidos os autos
21/10/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:48

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 09:52

Recebidos os autos
15/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:19

Recebidos os autos
15/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
20/11/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:11

Recebidos os autos
28/09/2023 11:11

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:38

Recebidos os autos
17/05/2023 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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