19/09/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:11

Emissão da Relação
28/08/2025 16:05

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:33

Expedição de Ofício.
23/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801785-49.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irany de Jesus da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc...

Intime-se o INSS para no prazo de 30 dias apresentar a planilha de cálculo dos valores devidos à parte requerente.

Juntada a planilha, intime-se a parte autora para em 10 dias manifestar se concorda ou não com os valores apresentados.

Se houver concordância, expeçam-se os ofícios requisitórios/precatórios.

Não apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte autora/exequente para efetuar a cobrança dos valores devidos, na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Às providências e intimações necessárias.
21/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:20

Emissão da Relação
20/05/2025 12:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/04/2025 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 07:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801785-49.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irany de Jesus da Silva - Intimação da parte autora da juntada do ofício de fls. 245/257, para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito.
27/02/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 10:33

Emissão da Relação
26/02/2025 10:30

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 07:13

Prazo em Curso
14/12/2024 03:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801785-49.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irany de Jesus da Silva - Fiel às considerações expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para conceder à autora IRANY DE JESUS DA SILVA o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, decorrente do falecimento de seu convivente, NATALINO APARECIDO BARROS - CPF *72.***.*57-15, de forma vitalícia, a partir da data do requerimento administrativo (28.06.2022 - f. 18), nos termos do art. 74, II, e seguintes da Lei n. 8.213/90.

Valho-me da mesma fundamentação para, verificando a presença dos requisitos legais, conceder a tutela de urgência anteriormente requerida, determinando que com cópia desta sentença e informando todos os dados da parte autora (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, RG, CPF e endereço) oficie-se a CEAB-DJ, determinando a implantação do benefício concedido, no prazo de 30 dias.

A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação, observada eventual prescrição quinquenal, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 784/2022 (que já contempla a aplicação da SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021), do Conselho da Justiça Federal (ou aquele que estiver em vigor na fase de liquidação de sentença).

Os juros de mora também devem ser fixados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, por refletir as determinações legais e a jurisprudência dominante.

Após a devida expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante n. 17.

Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor das parcelas devidas até esta data (Súmula n. 111 - STJ).

Condeno, o requerido, ainda, ao pagamento das custas processuais, seguindo a orientação da Súmula n. 178 do STJ Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, I, do CPC/2015.

Se interposta apelação, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique.

Registre.

Intimem-se.
04/12/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 07:09

Emissão da Relação
04/12/2024 07:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:09

Registro de Sentença
21/10/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 11:55

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 06:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2024 06:17

Prazo em Curso
12/04/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 16:17

Emissão da Relação
25/03/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 11:12:37, 1ª Vara.
22/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/02/2024 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2024 00:22

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 06:27

Prazo em Curso
24/11/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 06:10

Emissão da Relação
24/11/2023 06:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/11/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2023 15:51

Prazo em Curso
29/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 02:55:00, 1ª Vara.
29/09/2023 08:59

Prazo em Curso
29/08/2023 20:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 20:27

Despacho Saneador
28/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
14/02/2023 01:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.
16/01/2023 14:31

Prazo em Curso
10/01/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
10/01/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2023 08:25

Emissão da Relação
21/12/2022 15:36

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2022 00:35

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:29

Expedição de Carta.
17/11/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:08

Autos preparados para expedição
03/11/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2022 18:32

Tutela Provisória
21/10/2022 10:36

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:33

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2022 10:19

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022 16:03

Informação do Sistema
20/10/2022 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/10/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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