TJMS - 0800786-52.2024.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/12/2024 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0800786-52.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gregório Ferreira - Ré: Aline Acunha de Souza - Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 01-06).
Por consequência, declaro a paternidade socioafetiva de Gregório Ferreira em relação a Aline Acunha de Souza, reconhecendo esta como filha daquele para todos os fins legais, e determino a retificação no assento de nascimento de Aline Acunha de Souza para os fins de: 1) incluir o nome de Gregório Ferreira como genitor e dos genitores deste como avós paternos, mantendo-se o nome do pai e avós paternos biológicos; e 2) incluir o sobrenome "Ferreira", a fim de que passe a se chamar Aline Acunha de Souza Ferreira.
Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC).
Sem condenação em honorários.
Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).
Expeça-se o mandado de averbação ao cartório competente.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se.
Intimem-se. Às providências. -
05/12/2024 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
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05/12/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:24
Recebidos os autos
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04/12/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:23
Julgado procedente o pedido
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03/09/2024 15:51
Conclusos para decisão
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30/08/2024 16:05
Recebidos os autos
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30/08/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2024 17:24
Recebidos os autos
-
29/08/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 17:00
Conclusos para despacho
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15/05/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
-
15/05/2024 14:12
Realizado cálculo de custas
-
15/05/2024 14:06
Realizado cálculo de custas
-
15/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 14:35
Recebidos os autos
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10/05/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 07:20
Conclusos para despacho
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09/05/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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