TJMS - 0001043-61.2008.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

INTEGRASUL DESPACHOS ADUANEIRO LTDA

CNPJ: 05.036.364/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 09:54

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 10:14

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2023 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/04/2023 02:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 14:11

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Integrasul Despachos Aduaneiro Ltda, União Federal Processo 0001043-61.2008.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Integrasul Despachos Aduaneiro Ltda - Tendo em vista a quitação outorgada, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte executada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido, à luz do art. 85, parágrafos 2º e 3º, inc.

    I, do CPC.

    Em face da preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

    Promova-se o necessário ao recolhimento das custas pendentes, e arquive-se os autos com as devidas anotações no sistema.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 14/03/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2023 09:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2022 01:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2022 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2022 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2022 19:04

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 17:45

    Arquivado Provisoramente

  • 01/06/2020 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2020 14:55

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2020 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 09:10

    Arquivado Provisoramente

  • 18/07/2018 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2018 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2018 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 14:17

    Arquivado Provisoramente

  • 07/12/2015 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2015 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2015 13:31

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 17:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/08/2015 20:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 17:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2015 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2015 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2015 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2014 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2014 16:28

    Recebidos os autos

  • 21/07/2014 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2014 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2014 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2014 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2014 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2013 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2013 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/11/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2012 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/11/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2010 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/11/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/11/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2009 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/10/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/08/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2009 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2009 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2008 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2008

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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