17/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 06:42

Transitado em Julgado em "data"
28/01/2025 09:16

Confirmada
28/01/2025 09:16

Recebidos os autos
28/01/2025 09:16

Confirmada
25/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/01/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802052-81.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Daniel Chagas Mendez Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO.

Tratando-se de demanda cuja condenação não ultrapassa 500 (cem) salários mínimos, não se conhece do reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
23/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:53

Negação de Seguimento
22/01/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:31

Inclusão em pauta
21/01/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:20

Expedida/Certificada
21/01/2025 00:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802052-81.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Daniel Chagas Mendez Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 17:30

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2025 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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