15/05/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800409-49.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Louveira Francelino - "Ante a inércia do Instituto requerido e considerando que sequer houve o recebimento do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
09/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:22

Recebidos os autos
27/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 04:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800409-49.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Louveira Francelino - Vistos etc.

O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, na questão submetida a julgamento, estabeleceu a seguinte tese no Tema 692: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73)".

Sendo assim, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 dias.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
05/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:53

Recebidos os autos
18/11/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 16:12

Processo Desarquivado
22/06/2023 15:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/05/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/05/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:44

Recebidos os autos
11/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 22:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2023 00:10

Decorrido prazo de parte
23/04/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:58

Recebidos os autos
28/06/2022 15:45

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:40

Decorrido prazo de parte
10/05/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:55

Recebidos os autos
08/04/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:55

Julgado procedente o pedido
06/04/2022 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 00:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 00:48

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 16:03

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:19

Recebidos os autos
24/02/2022 16:19

Tutela Provisória
23/02/2022 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 08:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/02/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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