07/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/07/2025 17:33

Prazo em Curso
22/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
30/06/2025 13:33

Prazo em Curso
30/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 15:12

Emissão da Relação
18/06/2025 07:31

Juntada de Petição de Apelação
13/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:37

Prazo em Curso
26/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 0803608-11.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Agibank S/A, Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para condenar as requeridas, solidariamente, a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "DÉBITO SEGURO AGIBANK" , em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.
23/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 18:07

Emissão da Relação
21/05/2025 18:28

Prazo em Curso
20/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 08:12

Emissão da Relação
11/04/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:22

Registro de Sentença
11/04/2025 17:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
10/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 15:42

Prazo em Curso
11/03/2025 15:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 08:20

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/03/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0803608-11.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alfredo Enrique - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2025, às 08:15 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
14/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 17:51

Prazo em Curso
14/01/2025 17:50

Expedição de Carta.
14/01/2025 17:50

Expedição de Carta.
14/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 13:52

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 13:50

Emissão da Relação
13/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 08:15:00, 2ª Vara Cível.
07/01/2025 18:47

Prazo em Curso
16/12/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 16:48

Recebida petição inicial
13/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:30

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0803608-11.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alfredo Enrique - Vistos etc.

Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.

Analisando a inicial, verifica-se que a parte autora é idosa, hipossuficiente e residente em aldeia indígena.

Assim, em atenção ao dever geral de cautela, determino à parte autora que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público, específica para o ajuizamento desta demanda, emitida pela autora, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração.

Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo deverá, ainda, informar o número de telefone celular/whatsapp e e-mail da parte autora (se houver e-mail).

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
05/12/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 15:39

Emissão da Relação
03/12/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:04

Informação do Sistema
12/11/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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