22/07/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:56

Realizado Cálculo de Liquidação
07/07/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:16

Recebidos os autos
17/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS), Nelson de Oliveira Brait (OAB 3742/MS), Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0800917-43.2018.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Bertuccini Zagretti, Henrique Bertuccini Zagretti, Henrique Bertuccini Zagretti, Nelson de Oliveira Brait - Intimação das Partes para ciência e manifestação referente ao decurso de prazo da suspensão.
22/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:18

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 17:35

Processo Desarquivado
03/04/2025 18:48

Arquivado Provisoriamente
28/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson de Oliveira Brait (OAB 3742/MS), Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0800917-43.2018.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Bertuccini Zagretti, Henrique Bertuccini Zagretti, Henrique Bertuccini Zagretti, Nelson de Oliveira Brait -

Vistos.

Tendo-se em vista que o Exequente é o beneficiário do crédito pleiteado nesta demanda, e que o mesmo realizou pedido de suspensão do feito para que se ultimasse providências em face da parte ré, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido.

Escoado tal prazo, dê-se vistas à parte exequente para manifestar-se nos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Às providências.

Cumpra-se.
27/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:56

Recebidos os autos
18/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 08:30

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS), Nelson de Oliveira Brait (OAB 3742/MS), Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800917-43.2018.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Bertuccini Zagretti, Henrique Bertuccini Zagretti, Henrique Bertuccini Zagretti, Nelson de Oliveira Brait - Exectdo: Gilberto Santana - Defiro o pedido de alienação do bem penhorado em hasta pública.

Passo às seguintes deliberações à serventia: I - Intime-se o exequente para promover o recolhimento integral das custas processuais pertinentes à realização de todos os atos intimatórios necessários à realização do leilão, bem como acostar a planilha atualizada de seu crédito.

II - Certifique-se se a avaliação possui data superior a 2 anos.

Caso superado tal prazo, expeça-se novo mandado de avaliação; ao revés, proceda-se à realização do cálculo de atualização no SAJ (aplicável exclusivamente a bens imóveis).

III - Intime-se o exequente para acostar os documentos necessários à realização da hasta pública, mencionados nos artigos 198 e 199, do Código de Normas da CGJ do TJ/MS (Provimento n.º 1, de 27 de janeiro de 2003): a) Certidão de Distribuição (Cartório Distribuidor); b) Certidão de Quitação de Imposto (Secretaria Municipal de Fazenda); c) Certidão Atualizada e Descritiva do Registro de Imóveis - Matrícula (Cartório de Registro de Imóveis).

IV - Promova-se o sorteio eletrônico do leiloeiro, via sistema próprio do TJ/MS (art. 12, § 1º, do Provimento nº 375, de 23 de agosto de 2016), devidamente credenciado(a) pela Comissão Permanente de Leilão Eletrônico (Portaria nº 126.661.082.0161/2016), para a realização da alienação do(s) bem(ns) penhorados nestes autos.

Comunique-se o leiloeiro sorteado para a expedição do edital do leilão, devendo ainda, ser cientificado de que: 1) A alienação obedecerá as regras do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado; 2) As datas para apregoamento final da alienação serão definidas pela gestora com observância das regras estabelecidas nos incisos IV e V, do artigo 886, do Código do Processo Civil; 3) A alienação será realizada na modalidade eletrônica; 4) Autorizo a captação de lanço em segundo pregão a partir de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, inclusive, para alienação de bem de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, salvo quando se tratar de imóvel de incapaz, cujo lanço deverá alcançar pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 896 do CPC); 5) Deverá no edital de leilão constar a não admissibilidade de propostas em prestações mensais prevista no artigo 895, do CPC, devendo ser anotado apenas os lances à vista, este a ser regido conforme critérios normativos pertinentes; 6) Quanto à percepção da comissão pelo(a) leiloeiro(a): I - a comissão será paga pelo arrematante no valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, cujo pagamento será efetuado ao final do leilão diretamente ao leiloeiro(a); II - no caso de adjudicação pela Fazenda Pública não incidirá comissão do leiloeiro(a); III - no caso de pagamento do débito pelo devedor ou homologação de qualquer tipo de acordo, após a abertura de lanço para o primeiro pregão, com suspensão do leilão por requerimento do exequente, a comissão do leiloeiro(a) será devida, pelo devedor, no valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do pagamento ou do acordo relativo a execução ora ajuizada, o que deverá constar expressamente do edital de leilão; IV - o pagamento da comissão do leiloeiro(a) deverá por esta ser comprovada nos autos no dia imediato ao do leilão e se houver declaração de nulidade ou cancelamento dos leilões, a empresa gestora deverá devolver a comissão no prazo de dois dias contados de sua ciência da decisão de primeira instância que cancelou ou anulou os leilões; V - no caso de deferimento de desistência da arrematação, na forma da lei, a comissão paga deverá ser restituída pelo leiloeiro(a), no prazo de dois dias contados do dia imediato de sua ciência da decisão de primeira instância que deferiu a desistência; 7) Caberá ao leiloeiro(a) o dever de informar ao público em geral e aos interessados nos leilões acerca dos procedimentos adotados para sua realização, inclusive sobre pagamento de ITBI - Imposto de Transmissão de Imóveis, sendo que este deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da arrematação (art. 223, do CTM - Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003), expedição de carta de arrematação e imissão na posse de bem imóvel ou mandado de entrega de bem móvel.

Esclarecer, também, que a imissão na posse ou mandado de entrega somente será viável nos próprios autos da execução se o imóvel ou móvel estiver na posse do próprio executado ou do depositário; 8) Caberá, ainda, ao leiloeiro(a), na hipótese de ocorrer arrematação, a remessa de cópia dos documentos pessoais do(s) arrematante(s) a este Juízo, para possibilitar a conferência dos dados insertos no auto de arrematação.

V - Intimem-se as partes e o eventual posseiro do bem, quanto as datas do leilão designado.

Em caso de bem imóvel de propriedade de pessoa casada em regime de comunhão de bens, o cônjuge deverá ser intimado.

VI - Oficie-se a todos os processos em andamento e/ou suspensos constantes na certidão de distribuição, comunicando-lhes do ato, VII - Intime-se o credor hipotecário e/ou fiduciário, se houver.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:40

Recebidos os autos
05/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:10

Recebidos os autos
05/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:31

Recebidos os autos
18/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:36

Recebidos os autos
03/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:37

Recebidos os autos
26/01/2024 17:37

Decisão ou Despacho
24/04/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:10

Recebidos os autos
10/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:57

Recebidos os autos
09/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 06:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 15:47

Retificação de Classe Processual
20/07/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:51

Recebidos os autos
14/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:52

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2022 16:52

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 15:53

Recebidos os autos
30/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:25

Recebidos os autos
04/05/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:49

Recebidos os autos
28/01/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 07:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2021 18:33

Juntada de Petição de tipo
30/10/2021 01:11

Decorrido prazo de parte
05/10/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:37

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 22:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:00

Recebidos os autos
10/08/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:21

Juntada de tipo de documento
26/04/2021 18:21

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 16:55

Juntada de tipo de documento
11/02/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 01:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 12:57

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 10:41

Juntada de Petição de tipo
20/01/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2020 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 08:24

Realizado cálculo de custas
13/08/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 17:09

Juntada de Petição de tipo
09/08/2019 14:56

Realizado cálculo de custas
07/08/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 02:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 09:51

Recebidos os autos
02/08/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 15:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2019 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2019 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2019 07:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 13:30

Recebidos os autos
17/04/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2018 18:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 16:40

Juntada de Petição de tipo
23/11/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 17:15

Decorrido prazo de parte
19/10/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 16:58

Recebidos os autos
18/10/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 18:02

Expedição de tipo de documento.
07/08/2018 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2018 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 09:06

Juntada de Petição de tipo
27/07/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2018 10:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 14:58

Recebidos os autos
17/07/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 15:30

Juntada de Petição de tipo
02/03/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2018 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 10:28

Recebidos os autos
28/02/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2018 16:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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