12/04/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:59

Juntada de Ofício
08/04/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:29

Expedição de Ofício.
15/02/2024 17:50

Juntada de Informações
07/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0803110-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Eduarda Fernandes de Sá - Sentença: "Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva suscitadas pelo requerido e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Eduarda Fernandes de Sá em face do Município de Campo Grande e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Ainda, revogo decisão de fls. 796-500.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 08 de novembro de 2023.

Laiza Salomoni Oliveira.

Juíza Leiga (assinado digitalmente)...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
21/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:51

Expedição de Carta.
21/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:18

Homologada a Transação
13/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 17:26

Recebidos os autos
20/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:46

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:02

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:05

Recebidos os autos
06/06/2023 19:05

Decisão ou Despacho
05/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2023 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 03:02

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0803110-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Eduarda Fernandes de Sá - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para data 03/05/2023 às 16:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
06/03/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:48

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/05/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/01/2023 14:51

Recebidos os autos
13/01/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:09

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 20:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 14:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/06/2022 01:37

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
31/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:32

Expedição de Carta.
31/05/2022 07:53

Expedição de Certidão.
31/05/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:54

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/03/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 14:14

Juntada de Mandado
10/03/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:30

Expedição de Carta precatória.
24/02/2022 13:29

Expedição de Mandado.
24/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 16:48

Recebidos os autos
23/02/2022 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 07:26

Conclusos para decisão
21/02/2022 07:23

Expedição de Certidão.
21/02/2022 07:23

INCONSISTENTE
20/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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