13/09/2025 04:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:06

Autos preparados para expedição
11/09/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
11/09/2025 03:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:59

Prazo em Curso
09/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:52

Autos preparados para expedição
07/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:24

Autos preparados para expedição
01/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:22

Autos preparados para expedição
29/08/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 18:02

Emissão da Relação
27/08/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:49

Prazo em Curso
08/08/2025 14:48

Documento Digitalizado
07/08/2025 12:06

Prazo em Curso
07/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:15

Documento Digitalizado
05/08/2025 18:15

Documento Digitalizado
05/08/2025 18:15

Documento Digitalizado
04/08/2025 18:06

Expedição de Ofício.
04/08/2025 18:04

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:06

Autos preparados para expedição
24/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 16:19

Autos preparados para expedição
22/07/2025 16:18

Emissão da Relação
15/07/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 16:45

Despacho Saneador
04/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
14/03/2025 17:09

Prazo em Curso
13/03/2025 19:28

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 18:20

Prazo em Curso
12/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:20

Autos entregues em carga ao Promotor
17/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:03

Autos preparados para expedição
06/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0802434-34.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henzo Emanuel da Silva Pedroga - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC).
03/02/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 14:19

Emissão da Relação
30/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 17:25

Prazo em Curso
18/12/2024 05:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0802434-34.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henzo Emanuel da Silva Pedroga - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
17/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 15:19

Emissão da Relação
10/12/2024 02:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:39

Expedição de Carta.
04/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0802434-34.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henzo Emanuel da Silva Pedroga - Desse modo, ausentes a verossimilhança e o perigo na demora, indefiro a antecipação da tutela.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, inciso III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do CPC.

Intimem-se. Às providências.
03/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 07:38

Emissão da Relação
02/12/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 17:40

Tutela Provisória
02/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 09:05

Informação do Sistema
29/11/2024 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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