25/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873132-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Sonia Goncalves Kaneshige Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - CONTRATOS DISTINTOS - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A apelante sustenta que a sentença merece ser anulada, eis que o magistrado extinguiu o presente processo sem resolução do mérito, sob a fundamentação de que a parte autora distribuiu nova ação, quando deveria indicar, na primeira demanda distribuída, todos os contratos celebrados entre as mesmas partes para análise conjunta, logo ausente o interesse de agir.

No caso concreto, a recorrente busca a revisão de um contrato específico que alega ser abusivo, o qual é distinto de outro contrato discutido em demanda diversa.

O interesse de agir da apelante, presente na espécie, é evidenciado pela necessidade e adequação do provimento jurisdicional buscado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:47

Provimento
20/03/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873132-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Sonia Goncalves Kaneshige Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:31

Inclusão em pauta
14/03/2025 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 12:25

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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