TJMS - 0016747-49.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA GOMES DE LIMA

CPF *72.***.*41-53

Advogados

VANDA APARECIDA DE PAULA

OAB: 15467/MS

CPF *54.***.*85-72

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

OAB: 17270/MS

CPF *03.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

MARILENE CRISTINA RIOS

CPF *43.***.*99-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

JEFFERSSON ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *00.***.*98-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:40

    Decisão ou Despacho

  • 11/03/2025 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 10:21

    Transitado em Julgado em data

  • 14/01/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 19:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:41

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 21/11/2024 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:51

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:58

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2024 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 17:23

    Processo Reativado

  • 16/02/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 17:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/02/2024 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:31

    Transitado em Julgado em data

  • 11/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:08

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0016747-49.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fatima Gomes de Lima - Intima-se do despacho/decisão: VISTOS ETC., Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da parte em razão da ineficácia da medida.

    Isso porque, conforme dispõe o artigo 833, II do Código De Processo Civil os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

    No caso dos autos não há nenhuma informação que indique que a parte executada possua obras de arte, joias ou outros bens suntuosos.

    Indique o (a) exequente bem (ns) passível (eis) de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.

  • 20/06/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0016747-49.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fatima Gomes de Lima - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "1.

    Dada a ordem de constrição descrita no art. 835, do NCPC, procedeu-se à tentativa de penhora on line, via Sisbajud, sendo determinado o bloqueio eletrônico de valores e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada.

    Entretanto, após consulta ao Banco Central, verificou-se que foi bloqueado o valor de R$ 51,75 que é ínfimo, considerando-se o valor do débito, motivo por que foi determinado o desbloqueio, conforme detalhamento anexo. 2.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, 4º, da Lei n. 9.099/95.

    Dil.

    Legais.".

  • 07/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:53

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 15:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2023 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 12:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:08

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2022 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2022 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2022 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2022 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2022 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2022 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2022 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2021 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 11:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/04/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2021 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 01:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2021 01:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2021 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2021 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 17:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 17:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 19:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2020 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2020 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 01:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2020 01:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2020 07:51

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2020 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 11:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2020 11:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2020 13:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2020 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2020 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 14:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2020 14:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2020 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 15:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2020 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2020 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2020 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2020 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2020 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2019 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 09:41

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 14:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/10/2019 14:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/10/2019 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2019 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2019 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 14:58

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 01/08/2019 14:51

    Processo Reativado

  • 31/07/2019 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2019 10:12

    Transitado em Julgado em data

  • 19/07/2019 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2019 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 14:18

    Homologada a Transação

  • 24/06/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2019 22:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2019 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2019 14:06

    de Instrução e Julgamento

  • 22/04/2019 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2019 12:15

    de Instrução e Julgamento

  • 08/04/2019 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 08/02/2019 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2019 16:31

    de Conciliação

  • 06/02/2019 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2019 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2019 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2019 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2019 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2018 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 13:04

    de Instrução e Julgamento

  • 12/12/2018 13:04

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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