TJMS - 0808967-88.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CONCEITO COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 24.689.940/0001-06

Advogados

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER

OAB: 8613/MS

DANIEL POMPERMAIER BARRETO

OAB: 12817/MS

JOAO FRANCISCO SUZIN

Polo Passivo

Partes

MARTINOX EIRELI

CNPJ: 22.869.538/0001-70

BOM ACO ESQUADIRAS DE INOX LTDA.

CNPJ: 27.679.988/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/05/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 14:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

  • 09/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Pompermaier Barreto (OAB 12817/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), João Francisco Suzin (OAB 15972/MS) Processo 0808967-88.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conceito Comunicação Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da Decisão: "Trata-se de pedido formulado Bom Aço Esquadiras de Inox Ltda consistente no reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo.

    Por se tratar de matéria de matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais1 recebo a manifestação como excreção de pré-executividade.

    Em análise do pedido de f. 204/208 e documentos juntados às f. 209/216 é indubitável a ilegitimidade da parte insurgente para figurar no polo passivo da lide, de modo que, ainda que extemporâneo, por ser questão de ordem pública, chamo o feito à ordem acolho o pedido e determino a imediata exclusão do polo passivo da lide da parte Bom Aço Esquadiras de Inox Ltda, por ser esta parte ilegítima a responder pela execução. Às providências.

    Cumpridas as formalidades legais, intimem-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.

    Dil.

    Legais.".

  • 07/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:42

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 13/02/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:42

    INCONSISTENTE

  • 13/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:51

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2022.

  • 21/06/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:18

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:30

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 13:48

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 15:26

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

  • 23/04/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 17:46

    Processo Reativado

  • 05/03/2021 17:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 05/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/02/2021 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2021 12:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2021 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 17:07

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 06/02/2021 17:07

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 06/02/2021 17:07

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 04/02/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 12:43

    Homologada a Transação

  • 22/01/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 17:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/12/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 17:36

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 17:36

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 17:36

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 01:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2020 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/07/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 14:41

    Decisão ou Despacho

  • 16/04/2020 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2020.

  • 20/02/2020 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 16:12

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2020 16:11

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/01/2020 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

  • 22/01/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 19:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2020 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 13/12/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.

  • 16/10/2019 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 13:12

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 15:28

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/08/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.

  • 13/08/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 19:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2019 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 09/08/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 13:55

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2019 14:43

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/07/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2019.

  • 11/07/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 00:49

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2019.

  • 05/07/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 17:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2019 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 05/07/2019 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 15:58

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

  • 04/06/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 18:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/07/2019 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 31/05/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
22/06/2023

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R$ 0,00

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