TJMS - 0802567-69.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:45
Certidão
-
28/08/2025 15:45
Recurso Eletrônico Baixado
-
28/08/2025 12:36
Transitado em Julgado em "data"
-
12/08/2025 03:16
Certidão
-
01/08/2025 14:24
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
01/08/2025 14:23
Certidão
-
01/08/2025 14:23
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
31/07/2025 22:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
31/07/2025 03:18
Certidão de Publicação - DJE
-
31/07/2025 00:01
Publicação
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802567-69.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Modesta Lopes Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Guilherme Augusto de Souza (OAB: 21080/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO DA PARTE REQUERENTE - INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO A PATOLOGIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DA DEMANDA - NÃO CONHECIDO, NO PONTO.
PARCELA CONHECIDA DO RECURSO - COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU OUTRO BENEFÍCIO, EM DECORRÊNCIA DA VISÃO MONOCULAR E PARCIAL DA AUTORA, A IMPROCEDÊNCIA DEVE SER MANTIDA - POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO DA SEGURADA, CONFORME LAUDO PERICIAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL, QUE REGULA A MATÉRIA - PEDIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REJEITADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. -
30/07/2025 16:52
Remessa à Imprensa Oficial
-
30/07/2025 16:28
Julgamento Virtual Finalizado
-
30/07/2025 16:28
Não-Provimento
-
29/07/2025 04:26
Certidão de Publicação - DJE
-
29/07/2025 00:01
Publicação
-
28/07/2025 14:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
28/07/2025 14:31
Incluído em pauta para 28/07/2025 02:31:16 local.
-
27/06/2025 10:29
Certidão
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06/06/2025 12:28
Certidão
-
06/06/2025 12:26
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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06/06/2025 01:37
Certidão de Publicação - DJE
-
06/06/2025 00:01
Publicação
-
05/06/2025 15:03
Remessa à Imprensa Oficial
-
05/06/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 14:35
Distribuído por sorteio
-
05/06/2025 14:33
Processo Cadastrado
-
05/06/2025 14:19
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
-
05/06/2025 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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