TJMS - 0812200-59.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO MARTINICA

CNPJ: 05.345.479/0001-11

Advogados

JULIO CESAR DIAS DE ALMEIDA

OAB: 11713/MS

CPF *35.***.*43-68

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA

OAB: 18336/MS

Polo Passivo

Partes

ROUSE MEIRE MENEZES SANTOS

CPF *43.***.*24-02

Advogados

ANDRE LUIZ DAS NEVES PEREIRA

OAB: 8764/MS

CPF *39.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/07/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:43

    Extinto o processo por desistência

  • 06/07/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 00:59

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB 11713/MS), Hevancley Ricardo da Silva (OAB 18336/MS) Processo 0812200-59.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Martinica - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Conforme se vislumbra dos autos, o bem indicado à penhora pelo exequente encontra-se gravado com alienação fiduciária.

    Tal fato impede sua constrição judicial, considerando-se que o devedor é apenas possuidor direto e depositário do bem.

    Seria possível que a referida constrição recaísse sobre os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato.

    Todavia, a medida não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

    A executada financiou o valor de R$ 152.000,00 e demorará aproximadamente 30 anos para quitar o imóvel e adquirir sua propriedade. É importante consignar que quando a parte escolhe demandar perante os Juizados Especiais, é necessário observar que o procedimento é pautado nos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95).

    Assim, indefiro a penhora do imóvel.

    Intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.".

  • 12/04/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB 11713/MS), Hevancley Ricardo da Silva (OAB 18336/MS) Processo 0812200-59.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Martinica - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora.

    I.C.".

  • 07/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:16

    INCONSISTENTE

  • 13/02/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 18:50

    Decisão ou Despacho

  • 20/12/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 17:24

    Juntada de Informações

  • 18/11/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:30

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 12:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:47

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 15:32

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:36

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 31/05/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 14:55

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.

  • 01/10/2021 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:02

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 23:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2021.

  • 07/05/2021 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 17:04

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.

  • 17/11/2020 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 18:42

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 07:09

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 06:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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