22/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 12:01

Emissão da Relação
19/09/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 17:07

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/05/2025 09:57

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:57

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0827827-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc.

Defiro ao recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (f. 133).

Por tempestivo (f. 134), recebo o recurso (fls. 126/132) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
16/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:15

Recebidos os autos
04/04/2025 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0827827-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC.

Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95) Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:48

Recebidos os autos
11/03/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:48

Homologada a Transação
11/03/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:01

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 12:20

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 17:01

de Instrução e Julgamento
05/03/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0827827-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello - Ré: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 45, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
28/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:13

Recebidos os autos
27/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:36

de Conciliação
22/01/2025 14:33

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0827827-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/11/2024 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0827827-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello - Intimação da parte autora para manifestação acerca da certidão de fl. 13 , prazo de 05 dias.
20/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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