TJMS - 0800985-76.2022.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 13:24
Registro Processual
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800985-76.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravada: Clarice Gonçalves Novais DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Trata-se de AGRAVO INTERNO movido por Município de Santa Rita do Pardo em face da decisão que negou seguimento a Recurso Especial por ele interposto.
Todavia, nota-se que o presente recurso já foi analisado por esta Vice-Presidência por meio da decisão de fls. 45/58, pela qual foi exercida a retratação, tornando-se sem efeito a decisão de negativa de seguimento do sequencial n. 50000.
Como visto, o presente recurso já foi exaustivamente analisado, razão pela qual a pretensão aqui delineada pela parte agravante está exaurida.
Com o julgamento do Tema 1234 do STF, inclusive, o recurso que deve retornar concluso, pois estava sobrestado, é o Recurso Especial sequencial n. 50000.
Nesse prisma, oriento o Cartório a fazer a sua conclusão imediata para análise da admissibilidade.
Em assim sendo, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
13/12/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 12:13
Registro Processual
-
24/05/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 12:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:57
Expedição de "tipo de documento".
-
04/04/2023 12:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2023 12:51
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicação
-
03/04/2023 17:12
Confirmada
-
03/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:22
Não-Provimento
-
30/03/2023 14:23
Inclusão em pauta
-
30/03/2023 12:14
Expedida/Certificada
-
30/03/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 12:11
Expedição de "tipo de documento".
-
30/03/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 00:32
Expedida/Certificada
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30/03/2023 00:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/03/2023 00:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/03/2023 00:01
Publicação
-
29/03/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/03/2023 08:50
Expedição de "tipo de documento".
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29/03/2023 08:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
29/03/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 20:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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