TJMS - 0802051-62.2024.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/09/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 19:43
Prazo em Curso
-
29/08/2025 02:31
Certidão de Publicação - DJE
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29/08/2025 00:42
Certidão de Publicação - DJE
-
29/08/2025 00:01
Publicação
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29/08/2025 00:01
Publicação
-
28/08/2025 13:46
Remessa à Imprensa Oficial
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28/08/2025 13:46
Remessa à Imprensa Oficial
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28/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:30
Processo Dependente Iniciado
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802051-62.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Apelante: Marlene de Oliveira Soares Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
NOTIFICAÇÃO DO BANCO POR E-MAIL.
RECEBIMENTO E LEITURA NÃO COMPROVADOS.
NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO RESP N.º 1.349.453/MS (TEMANº648/STJ).
RECUSA ADMINISTRATIVA NÃO DEMONSTRADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, quando o autor não demonstra a efetiva notificação do banco por e-mail, apresentando comprovantes de recebimento e leitura, em observância ao que restou decidido no REsp n.º 1.349.453/MS (Tema 648/STJ). 2.
Recurso improvido. -
22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802051-62.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Marlene de Oliveira Soares Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
17/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802051-62.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Apelante: Marlene de Oliveira Soares Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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