TJMS - 0800872-48.2023.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEAN CLAUDIO DE BRITO ARAUJO

CPF *80.***.*40-34

Advogados

ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO

OAB: 21045/MS

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DA SILVA BARBOZA

CPF *91.***.*15-34

CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOZA

CPF *01.***.*62-15

SEBASTIAO BARBOZA

CPF *80.***.*58-72

JOAO BARBOSA

CPF *48.***.*67-68

LUZIA BARBOZA

CPF *39.***.*99-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

DAMIAO MARTINS FERREIRA

CPF *39.***.*83-20

Advogados

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES

OAB: 20714/MS

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 25075/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 14:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/08/2025 17:20

    Informação do Sistema

  • 20/08/2025 17:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/08/2025 04:48

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para: 1) determinar em favor do autor a Adjudicação Compulsória dos imóveis objeto da matrículas 27.627 e 25.417 registrado no CRI desta Comarca de Cassilândia-MS, que o autor adquiriu dos requeridos, com manutenção das hipotecas sobre os imóveis e registro de constrições sobre a cota parte pertencente ao espólio de João Barboza.

    Para tanto, expeça-se mandado de averbação ao CRI local, que deve ser registrado às custas do autor. 2) determinar que o autor, nos imóveis de matrículas n. 27.463 e aquele referente à junção das matrículas ns. 28.858 e 20.859, todos do CRI local, averbe o contrato de permuta de fls. 13/20, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitados a 30 dias.

    Encaminhe-se cópia desta sentença aos autos de inventário n. 0802003-97.2019.8.12.0007.

    Transitada em julgado, ainda que após eventual recurso, encaminhe-se a cópia do julgado e da certidão de trânsito em julgado aos autos de inventário n. 0802003-97.2019.8.12.0007.

    Considerando a sucumbência dos requeridos, condeno-os ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/08/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 16:56

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:37

    Registro de Sentença

  • 31/07/2025 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2025 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 14:23

    Emissão da Relação

  • 13/06/2025 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2025 18:51

    Despacho Saneador

  • 11/06/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2025 01:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

  • 22/04/2025 13:39

    Prazo em Curso

  • 17/04/2025 04:47

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800872-48.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Claudio de Brito Araújo - Réu: Sebastião Barboza, Carlos Roberto da Silva Barboza, João Barbosa, João Paulo da Silva Barboza, Luzia Barboza - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.

  • 16/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 14:02

    Emissão da Relação

  • 17/02/2025 22:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2025 22:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/01/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 08:17

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0800872-48.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Claudio de Brito Araújo - Ciente do Ofício de f. 166/167.

    Considerando que decorreu o prazo do edital (f. 170), sem manifestação da parte requerida, nomeio a Defensoria Pública, para que exerça a curadoria especial dos requeridos, vez que citados por edital, nos termos do artigo 72, II e paragrafo único, do CPC.

    Portanto, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para manifestação, nos termos da decisão inicial (f. 68/71).

    Ademais, defiro o ingresso nestes autos, do peticionante de f. 171/177.

    Sem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido de f. 171/177.

    A serventia proceda a devida regularização processual.

    Intimem-se. Às providências.

  • 06/12/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/12/2024 13:28

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 15:24

    Despacho Saneador

  • 25/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 14:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

  • 11/10/2024 19:08

    Informação do Sistema

  • 11/10/2024 19:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/10/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 17:31

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2024 17:00

    Prazo em Curso

  • 26/08/2024 17:00

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:15

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 16:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2024 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2024 13:52

    Emissão da Relação

  • 07/05/2024 12:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 22:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 14:40

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/04/2024 14:39

    JUÍZO - Conciliação não realizada

  • 25/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 13:34

    Juntada de NULL

  • 13/03/2024 13:34

    Juntada de NULL

  • 13/03/2024 13:34

    Juntada de NULL

  • 13/03/2024 13:34

    Juntada de NULL

  • 13/03/2024 13:34

    Juntada de NULL

  • 27/02/2024 17:14

    Prazo em Curso

  • 27/02/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2024 15:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2024 15:34

    Emissão da Relação

  • 23/02/2024 15:32

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/02/2024 15:32

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/02/2024 15:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/02/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:47

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 02:30:00, 1ª Vara.

  • 20/02/2024 15:25

    Prazo em Curso

  • 20/02/2024 15:25

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:03

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 03:03:50, 1ª Vara.

  • 07/02/2024 07:08

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 06/02/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:19

    Prazo em Curso

  • 02/02/2024 15:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

  • 21/11/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 10:46

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/11/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2023 17:13

    Emissão da Relação

  • 10/11/2023 07:06

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 06/11/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2023 09:14

    Emissão da Relação

  • 19/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:13

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/10/2023 16:05

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:04

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 12:00:00, 1ª Vara.

  • 09/10/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:01

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 04:01:40, 1ª Vara.

  • 09/10/2023 06:52

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2023 16:06

    Prazo em Curso

  • 05/10/2023 15:59

    Emissão da Relação

  • 05/10/2023 15:57

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/10/2023 15:57

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/10/2023 15:57

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/10/2023 07:57

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2023 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:25

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 02/10/2023 17:25

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/10/2023 17:24

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2023 13:29

    JUÍZO - Conciliação não realizada

  • 15/09/2023 14:28

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/09/2023 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/09/2023 10:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2023 06:54

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2023 16:34

    Emissão da Relação

  • 01/09/2023 16:33

    Emissão da Relação

  • 30/08/2023 13:05

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:02

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 02:15:00, 1ª Vara.

  • 23/08/2023 08:21

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2023 18:23

    Despacho Saneador

  • 14/08/2023 06:50

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2023 10:28

    Emissão da Relação

  • 04/08/2023 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2023 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2023 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2023 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2023 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2023 10:04

    Prazo em Curso

  • 19/07/2023 07:03

    Prazo em Curso

  • 18/07/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2023 12:57

    Prazo em Curso

  • 17/07/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2023 10:57

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 10:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/07/2023 10:48

    Prazo em Curso

  • 12/07/2023 10:48

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/07/2023 10:48

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/07/2023 10:48

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/07/2023 17:45

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2023 11:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2023 14:17

    Prazo em Curso

  • 30/06/2023 10:25

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2023 07:03

    Prazo em Curso

  • 28/06/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2023 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/06/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:17

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 12:00:00, 1ª Vara.

  • 27/06/2023 08:22

    Emissão da Relação

  • 27/06/2023 08:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2023 07:14

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2023 19:14

    Tutela Provisória

  • 16/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 09:30

    Retificação de Classe Processual

  • 06/06/2023 17:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 06/06/2023 17:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/06/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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