TJMS - 0802180-34.2014.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 07:25
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 14:37
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/07/2025 14:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
30/06/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 08:27
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/06/2025 08:26
Emissão da Relação
-
28/05/2025 09:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 01:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
-
19/03/2025 10:57
Prazo em Curso
-
11/03/2025 15:56
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/03/2025 15:56
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
30/01/2025 01:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
-
16/12/2024 07:52
Prazo em Curso
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB 17441MS/) Processo 0802180-34.2014.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Antenor Antonio da Costa - No que toca ao pedido de renúncia de p. 261, verifica-se que a petição de renúncia não veio acompanhada da comprovação da notificação contida no art. 112 do CPC, dessa forma não operou seus efeitos, razão pela qual indefiro, por ora, a renúncia com relação aos herdeiros Areovaldo, Maria Sueli e Maria Aparecida. (1) Intime-se o advogado subscritor da petição de p. 261, para trazer aos autos comprovante da Notificação de Renúncia do Mandato dos referidos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias.
Outrossim, (2) NOMEIO Luis Antonio de Oliveira, para o encargo de inventariante, a quem incumbe em até 5(cinco) dias da disponibilidade do termo de inventariante nos autos, imprimir, assinar e digitalizar nos autos, ficando dispensada do comparecimento em Cartório.
Quanto ao Contrato de Cessão de Direitos minutada por meio de documento particular, acostada às pp. 249-254, é sabido que o Código Civil (art. 1.793) estabelece o cabimento da cessão por parte do herdeiro.
Contudo, exige que esta seja concretizada por meio de escritura pública, visto que a sucessão aberta é considerada bem imóvel para todos os fins de direito, razão pela qual a escritura pública é o documento capaz de imputar validade ao ato, não se admitindo a mera cessão por instrumento particular.
No ademais, no caso dos autos, haja vista a existência de herdeiros pós-morto, calha ressaltar que seus sucessores não herdarão por representação, devendo neste caso ser deflagrado o inventário do respectivo herdeiro, bem como seu respectivo inventariante habilitar-se na qualidade de represente do espólio.
Contudo, não havendo procedimento aberto com relação aos bens dos herdeiros pós-mortos, a fim de habilitar o próprio espólio, é possível que seus sucessores se habilitem no presente de forma direta, observada a ordem legal da vocação hereditária, a fim de que seja lhes seja garantido o respectivo quinhão.
Assim com vistas a celerizar o processamento do presente, de relevo que a parte inventariante diligencie contato com estes, providenciando a habilitação voluntária (mediante juntada do instrumento procuratório e documentos pessoais), sem prejuízo de sua citação pessoal, fato que, contudo, evidentemente pode alongar a tramitação processual.
Isto posto, (3) intime-se o inventariante nomeado para dar prosseguimento ao feito, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) promover a habilitação voluntária dos herdeiros e espólios não representados nos autos, mediante juntada de procuração e documentos pessoais, (b) apresentar o plano de partilha, nos termos do art. 653 do CPC (especialmente fazendo-se constar a reserva da cota-parte dos herdeiros pós-mortos ao seu espólio, (c) apresentar as Certidões de Inexistência de Testamento deixados pelos falecidos Ana e Esmeraldo, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme preceitua o art. 2º do Provimento nº. 56/2016 do CNJ, (d) comprovar a quitação e ou isenção do ITCMD devido, mediante apresentação das respectivas guias de informação finalizadas, bem como (e) diligenciar nas demais providências pendentes para ultimação do feito, tudo sob pena de remoção.
Tudo cumprido, (4) diga a Procuradoria Estadual.
Por fim, (5) conclusos.
Intimem-se. -
06/12/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
-
06/12/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 09:28
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/12/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 09:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/12/2024 09:22
Emissão da Relação
-
12/11/2024 11:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2024 11:13
Despacho Saneador
-
28/08/2024 18:14
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 20:27
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/08/2024 20:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
23/07/2024 15:31
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/07/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/07/2024 12:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/06/2024 20:09
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
-
10/06/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2024 10:16
Emissão da Relação
-
07/06/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 10:15
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/05/2024 09:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 07:41
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 07:40
Processo Desarquivado
-
19/03/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2021 14:21
Arquivado Provisoriamente
-
24/11/2021 20:07
Publicado ato_publicado em 24/11/2021.
-
24/11/2021 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2021 15:49
Emissão da Relação
-
08/11/2021 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 15:03
Conclusos para julgamento
-
04/11/2021 12:35
Juntada de Informações
-
04/11/2021 01:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.
-
22/10/2021 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2021 15:48
Prazo em Curso
-
10/09/2021 20:06
Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
-
09/09/2021 17:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2021 16:03
Emissão da Relação
-
20/08/2021 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 09:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/07/2021 21:14
Autos preparados para expedição
-
26/07/2021 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2021 12:35
Juntada de NULL
-
14/06/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/04/2021 13:09
Prazo em Curso
-
19/04/2021 21:26
Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
-
19/04/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2021 11:18
Emissão da Relação
-
16/04/2021 08:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2021 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 17:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/02/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 16:36
Prazo em Curso
-
20/02/2021 03:58
Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
-
19/02/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/02/2021 11:47
Emissão da Relação
-
18/02/2021 11:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.
-
02/12/2020 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 06:56
Prazo em Curso
-
05/11/2020 20:48
Publicado ato_publicado em 05/11/2020.
-
05/11/2020 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2020 11:38
Emissão da Relação
-
23/10/2020 18:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2020 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 12:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/10/2020 12:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/10/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 07:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/10/2020 07:01
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 06:43
Processo Reativado
-
01/10/2020 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 21:22
Prazo em Curso
-
19/08/2020 09:31
Publicado ato_publicado em 19/08/2020.
-
17/08/2020 17:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/08/2020 13:19
Emissão da Relação
-
03/08/2020 11:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 12:09
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 08:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/06/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 13:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/06/2020 00:25
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 17:10
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 17:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/04/2020 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/03/2020 11:57
Juntada de Certidão
-
24/01/2020 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2019 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 15:28
Arquivado Provisoriamente
-
22/08/2019 09:33
Expedição de Ofício.
-
21/08/2019 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2019 14:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/08/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 01:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 18:55
Autos preparados para expedição
-
22/07/2019 18:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 18:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/05/2019 07:31
Publicado ato_publicado em 22/05/2019.
-
20/05/2019 15:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2019 14:30
Emissão da Relação
-
20/05/2019 14:25
Autos preparados para expedição
-
25/03/2019 11:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/03/2019 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2018 10:23
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 15:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/11/2018 12:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/11/2018 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2018 01:19
Expedição de Certidão.
-
31/10/2018 06:37
Juntada de Informações
-
23/10/2018 19:18
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2018 19:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/10/2018 19:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2018.
-
28/09/2018 18:00
Prazo em Curso
-
31/08/2018 20:40
Publicado ato_publicado em 31/08/2018.
-
31/08/2018 13:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/08/2018 11:58
Emissão da Relação
-
26/07/2018 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/07/2018 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2018 10:13
Conclusos para despacho
-
07/06/2018 15:47
Juntada de Informações
-
16/05/2018 14:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/05/2018 08:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/04/2018 21:20
Publicado ato_publicado em 11/04/2018.
-
10/04/2018 11:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2018 18:39
Emissão da Relação
-
18/01/2018 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2018 18:18
Despacho Saneador
-
15/01/2018 10:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2017 14:47
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/12/2017 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 15:10
Autos preparados para expedição
-
09/11/2017 08:17
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
08/11/2017 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 18:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/11/2017 15:37
Prazo em Curso
-
06/11/2017 20:21
Publicado ato_publicado em 06/11/2017.
-
06/11/2017 11:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2017 11:11
Emissão da Relação
-
26/10/2017 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2017 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2017 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2017 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2017 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2017 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2017 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2017 13:54
Expedição de Certidão.
-
14/09/2017 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2017 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2017 18:34
Prazo em Curso
-
30/08/2017 09:14
Expedição de Carta.
-
30/08/2017 09:14
Expedição de Carta.
-
30/08/2017 09:14
Expedição de Carta.
-
30/08/2017 09:14
Expedição de Carta.
-
30/08/2017 09:14
Expedição de Carta.
-
30/08/2017 09:14
Expedição de Carta.
-
30/08/2017 09:13
Expedição de Carta.
-
28/08/2017 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/07/2017 18:42
Autos preparados para expedição
-
26/07/2017 06:35
Juntada de Informações
-
24/06/2017 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2017 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2017 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2017 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2017 15:46
Prazo em Curso
-
07/06/2017 14:39
Expedição de Carta.
-
07/06/2017 14:39
Expedição de Carta.
-
06/06/2017 18:56
Expedição em análise para assinatura
-
19/05/2017 11:13
Autos preparados para expedição
-
03/05/2017 11:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2017 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2016 10:28
Conclusos para despacho
-
04/11/2016 10:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/11/2016 10:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2016.
-
29/09/2016 17:29
Juntada de Ofício
-
29/09/2016 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2016 20:26
Publicado ato_publicado em 13/04/2016.
-
13/04/2016 12:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2016 15:10
Documento Digitalizado
-
08/04/2016 15:10
Emissão da Relação
-
10/03/2016 19:48
Expedição de Ofício.
-
10/03/2016 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/02/2016 17:32
Autos preparados para expedição
-
17/02/2016 20:05
Juntada de Informações
-
30/10/2015 12:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2015 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2015 11:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2015 14:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/09/2015 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2015.
-
24/08/2015 14:24
Prazo em Curso
-
12/08/2015 16:28
Publicado ato_publicado em 12/08/2015.
-
04/08/2015 18:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2015 17:57
Emissão da Relação
-
26/06/2015 17:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/06/2015 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2015 14:57
Prazo em Curso
-
03/06/2015 14:46
Publicado ato_publicado em 03/06/2015.
-
02/06/2015 11:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2015 12:00
Emissão da Relação
-
26/05/2015 15:49
Emissão da Relação
-
27/04/2015 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2015 15:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/04/2015 15:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2015.
-
14/04/2015 13:59
Prazo em Curso
-
13/04/2015 18:23
Publicado ato_publicado em 13/04/2015.
-
11/04/2015 10:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2015 12:00
Emissão da Relação
-
20/03/2015 15:18
Juntada de Ofício
-
20/03/2015 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2015 18:30
Prazo em Curso
-
11/03/2015 16:45
Publicado ato_publicado em 11/03/2015.
-
06/03/2015 14:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2015 11:51
Emissão da Relação
-
25/02/2015 08:41
Expedição de Alvará.
-
24/02/2015 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/01/2015 15:44
Autos preparados para expedição
-
02/12/2014 17:24
Publicado ato_publicado em 02/12/2014.
-
27/11/2014 18:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2014 09:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2014 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2014 19:13
Transferência da Conclusão
-
10/06/2014 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2014 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2014 08:51
Conclusos para despacho
-
27/05/2014 14:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/05/2014 14:30
Expedição de Certidão.
-
19/05/2014 14:48
Prazo em Curso
-
16/05/2014 15:44
Publicado ato_publicado em 16/05/2014.
-
12/05/2014 14:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2014 13:56
Emissão da Relação
-
05/05/2014 18:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2014 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2014 09:04
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2014
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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