TJMS - 0824993-08.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

CINEIO HELENO MORENO

CPF *62.***.*28-74

SONIA BEATRIZ ARAUJO

CPF *91.***.*10-28

Advogados

CINEIO HELENO MORENO

OAB: 7251/MS

Polo Passivo

Partes

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ: 09.491.273/0001-50

EMERSON RODRIGUES DE LIMA

CPF *08.***.*35-20

Advogados

PROCURADOR JURIDICO DA EMHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:16

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 14:50

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 14:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:32

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 10:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2025 10:51

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 10:48

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 06:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0824993-08.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cineio Heleno Moreno - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 27/11/2024 21:10

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2024 10:58

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 10:54

    Emissão da Relação

  • 26/11/2024 10:51

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:06

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2024 08:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

  • 10/05/2024 20:54

    Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 19:21

    Emissão da Relação

  • 07/05/2024 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 07:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2024 14:51

    Acolhimento

  • 01/08/2023 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 07:53

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:05

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2023 12:43

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/04/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 19:23

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:04

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2022 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2022 17:40

    Emissão da Relação

  • 02/06/2022 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/06/2022 11:57

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 18:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2022 12:09

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2022 16:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/07/2021 10:35

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2021 10:34

    Transitado em Julgado em data

  • 27/05/2021 18:29

    Prazo em Curso

  • 27/05/2021 18:28

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2021 18:28

    Juntada de NULL

  • 20/04/2020 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/02/2020 14:10

    Prazo em Curso

  • 05/02/2020 17:30

    Prazo em Curso

  • 05/02/2020 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 16:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/10/2019 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 16:40

    Prazo em Curso

  • 16/09/2019 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2019 14:39

    Prazo em Curso

  • 01/09/2019 22:04

    Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

  • 30/08/2019 14:46

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2019 14:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/08/2019 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2019 18:01

    Emissão da Relação

  • 29/08/2019 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 17:47

    Registro de Sentença

  • 29/08/2019 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2019 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 07:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 15:29

    Prazo em Curso

  • 19/07/2019 09:13

    Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

  • 18/07/2019 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2019 15:33

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2019 13:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2019 13:40

    Emissão da Relação

  • 17/07/2019 13:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 15:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/07/2017 15:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2017.

  • 21/07/2017 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 16:03

    Prazo em Curso

  • 13/06/2017 16:01

    Juntada de NULL

  • 13/06/2017 16:01

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2017 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2017 13:22

    Prazo em Curso

  • 15/05/2017 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2017 17:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2017 03:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2017 18:17

    Prazo em Curso

  • 05/05/2017 16:05

    Juntada de Informações

  • 04/04/2017 15:23

    Prazo em Curso

  • 04/04/2017 15:23

    Prazo em Curso

  • 04/04/2017 15:22

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2017 10:36

    Juntada de NULL

  • 20/02/2017 14:06

    Prazo em Curso

  • 20/02/2017 14:05

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2017 13:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2017 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/02/2017 16:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/01/2017 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 20:51

    Publicado ato_publicado em 18/01/2017.

  • 18/01/2017 12:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2017 15:16

    Emissão da Relação

  • 17/01/2017 15:15

    Juntada de Mandado

  • 21/12/2016 09:20

    Juntada de NULL

  • 14/12/2016 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2016 15:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2016 15:23

    Juntada de NULL

  • 14/12/2016 15:23

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2016 14:41

    Prazo em Curso

  • 21/11/2016 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2016 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2016 13:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/11/2016 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2016 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 14:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/11/2016 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 21:13

    Publicado ato_publicado em 03/11/2016.

  • 03/11/2016 12:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2016 12:47

    Emissão da Relação

  • 27/10/2016 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2016 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 07:32

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/10/2016 07:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/10/2016 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/10/2016 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 20:36

    Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

  • 17/10/2016 13:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2016 15:46

    Emissão da Relação

  • 13/10/2016 19:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2016 19:09

    Despacho Saneador

  • 07/10/2016 05:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 07:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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