24/07/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Romulo Ferreira Lemos (OAB 23282/MS) Processo 0831709-12.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Geni Virgílio Ferreira - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação do perito.
19/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Romulo Ferreira Lemos (OAB 23282/MS) Processo 0831709-12.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Geni Virgílio Ferreira - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Vistos, etc.

Diante do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça e da manifestação de f. 168-172, Para a realização da perícia, conforme autorização do art. 7º, §3º do Provimento 466/2020 do TJMS, nomeio como perito o representante da SIGMA CONTABILIDADE E PERICIA LTDA, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado através do e-mail: [email protected] para, em 05 dias (cinco) dias, declinar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e currículo (com comprovação de especialização), levando-se em consideração que o prazo para a entrega do laudo pericial será de 30 dias contados do início dos trabalhos.

Nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC, as partes podem, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Com a concordância do perito, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre a proposta de honorários no prazo de 5 dias, devendo a parte requerida, neste mesmo prazo, comprovar o pagamento dos honorários caso não haja discordância.

Se efetuado o pagamento, o perito deverá ser intimado para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do artigo 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes, as quais deverão ser intimadas sem a necessidade de novo despacho.

Com a juntada do laudo, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo comum de 15 dias.

Se houver impugnação ao laudo, o perito deverá ser intimado para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com os esclarecimentos, as partes ser intimadas para se manifestarem novamente, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
19/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:36

Recebidos os autos
09/04/2025 20:36

Decisão ou Despacho
08/04/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:59

Recebidos os autos
18/02/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Romulo Ferreira Lemos (OAB 23282/MS) Processo 0831709-12.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Geni Virgílio Ferreira - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução 221/1994, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, falece competência a este juízo para processar e o julgar o feito: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juizes de direito na Comarca de Campo Grande: z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e processos conexos.

Diante do exposto, declino da competência e ordeno a imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:16

Recebidos os autos
18/09/2024 16:16

Decisão ou Despacho
11/09/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 12:37

Recebidos os autos
15/08/2024 12:37

Decisão ou Despacho
13/08/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
23/06/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:18

Recebidos os autos
21/05/2024 19:18

Decisão ou Despacho
29/02/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:51

Recebidos os autos
18/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:04

Recebidos os autos
02/08/2023 15:04

Decisão ou Despacho
02/08/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:57

Recebidos os autos
04/07/2023 19:57

Decisão ou Despacho
10/03/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:48

Recebidos os autos
16/05/2022 20:48

Decisão ou Despacho
16/05/2022 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 15:40

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2022 15:40

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 21:48

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 21:36

Decorrido prazo de parte
07/04/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:19

Recebidos os autos
25/02/2022 14:19

Declarada incompetência
31/01/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:23

Recebidos os autos
13/09/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2021 20:20

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:23

Recebidos os autos
02/07/2021 14:23

Decisão ou Despacho
18/06/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2021 11:06

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 10:23

Recebidos os autos
30/03/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2020 22:05

Juntada de Petição de tipo
12/11/2020 06:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:40

Recebidos os autos
10/11/2020 17:40

Decisão ou Despacho
18/09/2020 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2020 13:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/09/2020 13:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834255-40.2020.8.12.0001

Vera Lucia Pegorari

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0016863-86.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Thiago Arce Viana

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0805662-06.2017.8.12.0001

Bernadete Machado da Silva

Asbra Associacao dos Servidores Publicos...

Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2017 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0011880-73.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Paulo Cezar Paiva Luiz

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0802380-83.2024.8.12.0010

Cornelio Paes Nunes

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 13:50

Exibir Processo