01/09/2025 17:07

Autos preparados para expedição
16/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:22

Emissão da Relação
25/07/2025 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2025 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
20/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0802948-80.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José de Freitas - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
25/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:26

Emissão da Relação
24/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:43

Expedição de Ofício.
14/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:59

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 07:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/12/2024 02:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 06:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0802948-80.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da autora acerca do retorno dos autos, vindo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
03/12/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:09

Autos preparados para expedição
02/12/2024 14:09

Emissão da Relação
02/12/2024 14:05

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 14:03

Documento Digitalizado
02/12/2024 14:00

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
28/11/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 14:25

Prazo em Curso
08/05/2023 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:56

Prazo em Curso
03/05/2023 09:36

Prazo em Curso
27/04/2023 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2023 18:05

Manifestação do Ministério Público
27/04/2023 07:35

Expedição de Certidão.
27/04/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2023 12:46

Juntada de Ofício
19/04/2023 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.
14/04/2023 06:26

Prazo em Curso
10/04/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
06/04/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 16:00

Emissão da Relação
05/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Apelação
02/04/2023 00:52

Expedição de Certidão.
02/04/2023 00:52

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023 13:43

Autos preparados para expedição
10/03/2023 13:40

Emissão da Relação
09/03/2023 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:44

Registro de Sentença
09/03/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 15:35

Conclusos para decisão
15/02/2023 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2023 17:21

Manifestação do Ministério Público
13/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor
08/02/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.
27/01/2023 15:06

Prazo em Curso
11/01/2023 00:27

Expedição de Certidão.
17/12/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
13/12/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 15:29

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:26

Autos preparados para expedição
12/12/2022 15:24

Emissão da Relação
12/12/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:45

Prazo em Curso
13/10/2022 20:28

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 18:16

Emissão da Relação
05/10/2022 15:23

Prazo em Curso
05/10/2022 15:21

Documento Digitalizado
15/08/2022 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:29

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2022 15:35

Prazo em Curso
01/07/2022 15:35

Documento Digitalizado
15/06/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 15:05

Prazo em Curso
14/06/2022 15:03

Documento Digitalizado
02/06/2022 00:42

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:16

Autos preparados para expedição
26/05/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2022 13:32

Autos preparados para expedição
23/05/2022 13:22

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:20

Emissão da Relação
23/05/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 14:06

Prazo em Curso
31/01/2022 03:18

Expedição de Certidão.
21/01/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.
21/01/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2022 15:05

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:02

Emissão da Relação
20/01/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:58

Documento Digitalizado
26/11/2021 16:01

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2021 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2021 17:14

Prazo em Curso
03/11/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
01/11/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2021 16:35

Emissão da Relação
27/08/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2021 00:40

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 11:49

Expedição de Certidão.
10/08/2021 10:30

Expedição de Carta.
10/08/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:31

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.
04/08/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2021 11:15

Emissão da Relação
29/07/2021 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2021 13:57

Proferida decisão interlocutória
29/07/2021 07:16

Conclusos para despacho
28/07/2021 22:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/07/2021 22:27

Expedição de Certidão.
28/07/2021 22:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 22:25

Expedição de Certidão.
28/07/2021 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 16:29

Informação do Sistema
28/07/2021 16:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/07/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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