TJMS - 0802161-17.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

CPF *89.***.*20-06

MARIA DE SOUZA CAMARGO

CPF *01.***.*74-20

Advogados

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

OAB: 8437/MS

CPF *89.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CASSIA TOSTA ALVES VIEIRA ALMEIDA

CPF *12.***.*83-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 18:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 13:20

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 05:12

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 03/04/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 16:01

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0802161-17.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleonice Maria de Carvalho, Cleonice Maria de Carvalho, Cleonice Maria de Carvalho, Maria de Souza Camargo - 1.

    Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

    Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

    Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

  • 25/02/2025 20:35

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 13:36

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2025 07:40

    Evolução da Classe Processual

  • 12/12/2024 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0802161-17.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Souza Camargo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos, vindo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

  • 03/12/2024 20:43

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 14:53

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 14:53

    Transitado em Julgado em data

  • 02/12/2024 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2024 14:42

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2024 14:40

    Recebidos os autos do TRF 3ª Região

  • 22/11/2024 14:33

    Prazo em Curso

  • 30/06/2023 10:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:36

    Prazo em Curso

  • 22/06/2023 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2023 15:53

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/06/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 07:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/05/2023 06:13

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 20:30

    Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2023 08:45

    Emissão da Relação

  • 25/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/05/2023 08:03

    Prazo em Curso

  • 23/05/2023 15:05

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 06:05

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 20:25

    Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2023 10:24

    Emissão da Relação

  • 04/05/2023 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:54

    Registro de Sentença

  • 04/05/2023 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2023 17:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 01:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

  • 09/03/2023 07:16

    Prazo em Curso

  • 08/03/2023 20:42

    Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2023 14:21

    Emissão da Relação

  • 27/02/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 02:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

  • 07/11/2022 14:02

    Prazo em Curso

  • 04/11/2022 20:27

    Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2022 17:19

    Emissão da Relação

  • 03/11/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 15:07

    Prazo em Curso

  • 01/08/2022 17:05

    Prazo em Curso

  • 01/08/2022 17:04

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2022 09:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/07/2022 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 20:24

    Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2022 13:53

    Emissão da Relação

  • 01/07/2022 20:27

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 11:15

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:59

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2022 10:59

    Emissão da Relação

  • 31/05/2022 11:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2022 11:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/05/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 10:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/05/2022 08:21

    Informação do Sistema

  • 20/05/2022 08:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/05/2022 08:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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