TJMS - 0003464-17.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ANDREA MICHELLE DO CARMO

CPF *43.***.*03-15

Advogados

CELSO MARAN JUNIOR

CPF *13.***.*79-68

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.102.954/0001-29

Advogados

IZABELA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB: 20742/MS

FERNANDO TRINDADE MENEZES

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB: 223800/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 14:04

    Processo Reativado

  • 23/03/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 11:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/03/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:11

    Homologada a Transação

  • 15/03/2023 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Maran Júnior (OAB 9546/MS), MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (OAB 223800/SP), Izabela Rucker Curi Bertoncello (OAB 20742A/MS), Fernando Trindade Menezes (OAB 49826/PR) Processo 0003464-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrea Michelle do Carmo - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., MSC Cruzeiros do Brasil Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Segunda Requerida (MSC Cruzeiros) a restituir o preço despendido com o pacote turístico no importe de R$ 14.246,00 (quatorze mil, duzentos e quarenta e seis reais), incidindo juros de mora de mora de 1% ao mês desde a data da citação e atualizados monetariamente pelo IPCA-E desde a data do cruzeiro cancelado (15.01.2022).

    CONDENO a segunda Requerida (MSC Cruzeiros) à pena de multa por litigância de má-fé no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será revertida em favor da parte requerida.

    EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

    Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

    Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 07/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:48

    Processo Reativado

  • 27/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:22

    Homologada a Transação

  • 26/01/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:57

    Decisão ou Despacho

  • 13/01/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 15:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2023.

  • 01/12/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:01

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/11/2022 07:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/12/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 25/08/2022 16:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 19:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 17:41

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/06/2022 17:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 06/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:06

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 21:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 08:32

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2022 08:32

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 18:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 01/04/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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