TJMS - 1600712-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

JANETE FERREIRA

CPF *17.***.*05-52

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA

CPF *68.***.*42-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 07:27

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 07:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 08:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 08:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:20

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600712-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessada: Janete Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO o Conflito de Competência suscitado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em razão da perda superveniente de seu objeto.

    Intimem-se

  • 26/03/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 18:30

    Prejudicado o recurso

  • 21/03/2023 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600712-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessada: Janete Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Com fundamento no art. 955, caput, in fine, do Código de Processo Civil/2015, designo o suscitante, Juiz de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

    Ressalto, por oportuno, que essa designação não antecipa qualquer juízo de valor acerca da competência discutida, mesmo porque, quando do julgamento do Conflito, o Tribunal pronunciar-se-á também sobre a validade dos atos eventualmente praticados pelo Juízo declarado incompetente (art. 957, caput, CPC/15).

    Comunique-se, com urgência, o Juízo Suscitado - Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande - e, na mesma oportunidade, nos termos do art. 954, do CPC/15, notifique-se-o para prestar Informações, no prazo de dez (10) dias (CPC, Parágrafo único, art. 954).

    Prestadas as Informações, colha-se o Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intimem-se

  • 15/03/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 05:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/03/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600712-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessada: Janete Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/03/2023 19:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 19:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 09:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 09:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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