TJMS - 0018439-91.1996.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CORREA DA COSTA LEILOES RURAIS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER SCHWARZ JUNIOR

CPF *46.***.*27-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:27

    Transitado em Julgado em data

  • 06/06/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Carlos Correa Rinaldi (OAB 4447/MS), Eduardo Gibo (OAB 6288/MS) Processo 0018439-91.1996.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Correa da Costa Leiloes Rurais Ltda - Réu: Walter Schwarz Junior - Dispositivo Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 14 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.

    Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

    DESCABIMENTO.

    CAUSALIDADE.

    AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

    Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.

    A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.

    Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:53

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2025 08:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2025 03:33

    Decorrido prazo de parte

  • 02/12/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Carlos Correa Rinaldi (OAB 4447/MS), Eduardo Gibo (OAB 6288/MS) Processo 0018439-91.1996.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Correa da Costa Leiloes Rurais Ltda - Réu: Walter Schwarz Junior - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.

    Certifico ainda que o processo se encontra suspenso em arquivo provisório desde 19/07/2010.

    Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.

    Nada mais.

  • 29/11/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2024 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2024 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 16:31

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/09/2024 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 13:52

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2010 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 19/07/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/07/2010 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/07/2010 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 01/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2010 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2010 12:00

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2004 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 19/05/2004 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2004 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2004 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2004 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 26/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/02/2004 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2004 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2004 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 09/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2003 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2003 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 07/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2003 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2003 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 31/01/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/01/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2002 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2002 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2002 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2002 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2000 12:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/07/1997 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/06/1997 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/1997 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/1997 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/1997 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/1997 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/1997 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/1997 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/1997 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/1997 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/1997 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/1997 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/1997 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/1997 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/1996 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/1996 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/1996 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/1996 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/1996 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/1996 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/1996 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/1996 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/1996 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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