TJMS - 0901063-90.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OSVALDO LUIZ VIANA

CPF *06.***.*95-00

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 12:02

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 09/12/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901063-90.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Luiz Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 27/11/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2024 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 14:01

    Emissão da Relação

  • 28/10/2024 17:40

    Prazo em Curso

  • 24/10/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:22

    Registro de Sentença

  • 24/10/2024 11:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:00

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 23/09/2024 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2023 17:16

    Prazo em Curso

  • 03/04/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 18:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2023 15:26

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 04:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

  • 28/01/2023 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 20:14

    Autos preparados para expedição

  • 01/12/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2022 15:57

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2022 14:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2022 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 10:31

    Prazo em Curso

  • 07/09/2022 10:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/09/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 03:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

  • 28/05/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:41

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2022 14:25

    Documento Digitalizado

  • 06/04/2022 17:48

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 14:29

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2022 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 15:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2022 16:36

    Prazo em Curso

  • 14/03/2022 09:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 17:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/03/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 02:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

  • 22/10/2021 17:34

    Informação do Sistema

  • 09/09/2021 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2021 15:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2021 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/07/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 14:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/07/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 09:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2021 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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