TJMS - 0000855-29.2012.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:11
Realizado cálculo de custas
-
27/02/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 08:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 03:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/09/2023 13:44
Realizado cálculo de custas
-
01/09/2023 00:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 20:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:53
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:52
Realizado cálculo de custas
-
25/08/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:10
INCONSISTENTE
-
25/07/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Homologada a Transação
-
16/06/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2023 01:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 02:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 14:15
INCONSISTENTE
-
15/03/2023 00:00
Intimação
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Agropecuária Papagaio S/A Processo 0000855-29.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Agropecuária Papagaio S/A - Tendo em vista a quitação outorgada, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido, à luz do art. 85, parágrafos 2º e 3º, inc.
I, do CPC.
Em face da preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.
Promova-se o necessário ao recolhimento das custas pendentes, e arquivem-se os autos com as devidas anotações no sistema.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
14/03/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/03/2023 08:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 09:22
Processo Desarquivado
-
20/01/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 03:38
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 18:00
Arquivado Provisoramente
-
11/02/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2022 00:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 15:33
INCONSISTENTE
-
25/01/2022 15:28
Recebidos os autos
-
06/11/2020 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2020 17:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2020 18:31
Recebidos os autos
-
17/09/2020 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2020 14:22
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 15:09
Processo Desarquivado
-
09/10/2019 04:33
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 03:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 02:04
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 04:26
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 18:08
Arquivado Provisoramente
-
10/04/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2019 11:48
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 11:09
Recebidos os autos
-
17/01/2019 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2018 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2018 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 13:44
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 18:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2018 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2018 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2018 17:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2018 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2018 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2018 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2017 13:44
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2017 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 17:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 18:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2017 17:56
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2017 17:54
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2017 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2017 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2017 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2017 18:58
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2017 09:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2017 14:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2017 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2017 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2016 11:18
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2016 14:27
Recebidos os autos
-
11/04/2016 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2016 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2016 13:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2015 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2015 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2015 16:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 17:33
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2015 18:52
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2015 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2015 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2015 13:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2015 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2015 16:56
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2014 15:56
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/09/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2012 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2012
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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