TJMS - 0804851-97.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2023 15:26
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
-
17/10/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0804851-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vni Cobranças Ltda - Intimação da r. sentença das págnas 83/85:...Vistos, etc...Portanto, depois de detida análise dos fatos expostos, fundamentos que embasam a inicial e prova produzida, pode-se dizer, de fato, que a parte requerente é parte ilegítima, ressaltando-se novamente que, acerca dos pressupostos processuais não há preclusão para o juiz, a quem é lícito, em qualquer tempo e grau de jurisdição, examiná-los, nos termos do comando estampado no artigo 485, § 3º, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Publique-se.Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
29/09/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
-
29/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:10
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/09/2023 12:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/09/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0804851-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vni Cobranças Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
26/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:53
Expedição de Carta.
-
19/09/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
12/09/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
-
06/09/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 07:44
Recebidos os autos
-
28/08/2023 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:16
Juntada de Ofício
-
24/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 18:38
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 17:10
Recebidos os autos
-
13/07/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 17:57
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 17:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/06/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 08:38
Expedição de Carta.
-
16/06/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0804851-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vni Cobranças Ltda - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da certidão da página 63:...Tendo em vista a informação do novo endereço da parte reclamada e, em cumprimento às determinações deste juízo, bem como em atenção à Portaria do TJ/MS n. 2.152, de 24/09/2021, a qual determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 11/07/2023 às 17:30h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. -
14/06/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
-
14/06/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 12:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
14/06/2023 12:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/06/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR), Elisania Portela de Lima Processo 0804851-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vni Cobranças Ltda - Ré: Elisania Portela de Lima - Despacho: Considerando o novo endereço indicado à p. 56, designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2023 às 16:00h.
Cite-se e intime-se a parte reclamada, por carta com aviso de recebimento, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.
Consigno que a audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
Intime-se a parte autora e reclamada da realização da audiência via Diário da Justiça ou outros meios disponíveis.
Cumpra-se -
19/05/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
-
19/05/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:27
Expedição de Carta.
-
15/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2023 11:20
Recebidos os autos
-
14/05/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 17:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/06/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
12/05/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
-
10/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 17:48
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 17:47
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/04/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:34
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
-
04/04/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0804851-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vni Cobranças Ltda - Intimação da parte reclçamante através de seu patrono da\ certidão da página 42:...Tendo em vista a informação do novo endereço da parte reclamada e, em cumprimento às determinações deste juízo, bem como em atenção à Portaria do TJ/MS n. 2.152, de 24/09/2021, a qual determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 05/04/2023 às 14:00h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. -
03/04/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
-
03/04/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
03/04/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0804851-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vni Cobranças Ltda - Em cumprimento às determinações deste juízo, bem como em atenção à Portaria do TJ/MS n. 2.152, de 24/09/2021, a qual determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica designada audiência de Conciliação para o dia 05/04/2023 às 14:00h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. -
07/03/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:49
Expedição de Carta.
-
07/03/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 12:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
06/03/2023 05:03
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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