TJMS - 0800448-08.2021.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANA DUCIANA DE SOUZA ARRUDA

CPF *36.***.*96-28

Advogados

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB: 21745/MS

CPF *27.***.*41-46

ANA LUCIA CANDIDO DE CARVALHO

CPF *96.***.*97-20

Polo Passivo

Partes

ESCOLA IDEAL - ME

CNPJ: 29.664.590/0001-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.664.590/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 16:59

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 18:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/05/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 13:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/04/2025 07:38

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 05:46

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Lúcia Cândido de Carvalho (OAB 20007/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800448-08.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Duciana de Souza Arruda - Reqdo: Escola Ideal - Me - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim único de DECLARAR a inexistência de débito entre as partes e DETERMINAR o cancelamento da inscrição do nome da parte autora perante os órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

    Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em proporção, cabendo à parte autora 70% (setenta por cento) das verbas de sucumbência e à parte ré os 30% (trinta por cento) remanescentes.

    Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atento aos ditames do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, restando, contudo, suspensa a exigibilidade com relação a parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita.

    Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte requerida, haja vista que citação por edital não implica em presunção da hipossuficiência financeira.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão de proteção ao crédito para a baixa da inscrição.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 09:07

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:21

    Registro de Sentença

  • 21/03/2025 16:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/12/2024 18:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 09:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/12/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:59

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Lúcia Cândido de Carvalho (OAB 20007/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0800448-08.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Duciana de Souza Arruda - Em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.

  • 04/12/2024 21:04

    Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 09:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/12/2024 09:11

    Emissão da Relação

  • 26/11/2024 18:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2024 18:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 08/10/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 12:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/10/2024 12:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

  • 25/03/2024 18:28

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 14:06

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:28

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2024 15:35

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2024 16:57

    Prazo em Curso

  • 06/03/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:18

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 16:15

    Juntada de NULL

  • 23/02/2024 12:37

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 11:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/11/2023 16:29

    Autos preparados para expedição

  • 14/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2023 17:07

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2023 17:06

    Emissão da Relação

  • 28/09/2023 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2023 06:33

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 06:27

    Prazo em Curso

  • 15/06/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2023 17:20

    Emissão da Relação

  • 12/06/2023 17:30

    Juntada de NULL

  • 12/06/2023 17:30

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:46

    Prazo em Curso

  • 15/05/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 11:45

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2023 11:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 05:49

    Prazo em Curso

  • 05/05/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2023 09:12

    Emissão da Relação

  • 04/05/2023 02:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

  • 19/04/2023 09:13

    Prazo em Curso

  • 31/03/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:22

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2023 11:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

  • 16/02/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:02

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2023 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/01/2023 14:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2023 16:08

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2022 08:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2022 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2022 20:55

    Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 09:35

    Prazo em Curso

  • 02/11/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2022 14:23

    Prazo em Curso

  • 01/11/2022 14:22

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2022 14:22

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2022 11:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/11/2022 11:09

    Emissão da Relação

  • 31/10/2022 13:22

    Prazo em Curso

  • 31/10/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 13:19

    Prazo em Curso

  • 07/10/2022 09:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 13:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/07/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:31

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 12:29

    Juntada de Informações

  • 04/07/2022 08:37

    Prazo em Curso

  • 01/07/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 08:35

    Prazo em Curso

  • 23/06/2022 20:38

    Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2022 09:03

    Emissão da Relação

  • 20/06/2022 09:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2022 17:03

    Prazo em Curso

  • 12/05/2022 11:56

    Prazo em Curso

  • 11/05/2022 16:38

    Prazo em Curso

  • 11/05/2022 16:35

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2022 08:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/05/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 20:49

    Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2022 12:11

    Emissão da Relação

  • 06/05/2022 12:11

    Prazo em Curso

  • 26/04/2022 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2021 06:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 07:25

    Prazo em Curso

  • 28/09/2021 20:51

    Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2021 10:11

    Emissão da Relação

  • 27/09/2021 10:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2021 11:49

    Prazo em Curso

  • 16/08/2021 22:46

    Prazo em Curso

  • 16/08/2021 22:38

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2021 01:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/07/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 09:06

    Prazo em Curso

  • 19/07/2021 20:53

    Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

  • 19/07/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2021 10:57

    Emissão da Relação

  • 16/07/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 03:42

    Prazo em Curso

  • 23/06/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 12:09

    Prazo em Curso

  • 15/06/2021 20:50

    Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2021 10:40

    Emissão da Relação

  • 09/06/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 11:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2021 18:07

    Prazo em Curso

  • 17/04/2021 17:36

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2021 13:13

    Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2021 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2021 09:12

    Emissão da Relação

  • 04/02/2021 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2021 16:10

    Tutela Provisória

  • 29/01/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 07:44

    Informação do Sistema

  • 29/01/2021 07:43

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/01/2021 05:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2021 05:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805594-27.2015.8.12.0001

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Marco Antonio da Costa Vaz

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0805594-27.2015.8.12.0001

Mauro de Barros Vaz

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Ary Raghiant Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0801808-46.2023.8.12.0016

Roberto Carlos Schitecoski de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: David de Moares Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0803884-97.2024.8.12.0019

Televisao Ponta Pora LTDA.

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0806405-84.2015.8.12.0001

Boanerge Lopes de Azevedo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2015 17:17

Exibir Processo