09/09/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:35

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 13:32

Documento Digitalizado
19/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Considerando que a procuração juntada na f. 09 dos autos 0801710-60.2020.8.12.0018 em apenso, confere ao causídico poderes para dar quitação, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, nos moldes em que requerido nas f. 98/99.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 01:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 13:14

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:08

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 13:07

Emissão da Relação
15/08/2025 06:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:48

Registro de Sentença
15/08/2025 06:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
16/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 17:39

Emissão da Relação
02/07/2025 17:38

Documento Digitalizado
02/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:16

Prazo em Curso
14/05/2025 17:15

Documento Digitalizado
13/05/2025 14:57

Documento Digitalizado
13/05/2025 14:57

Documento Digitalizado
12/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 12:41

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 04:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0802386-37.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helio Madson Correa Prates, Helio Madson Correa Prates - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/12/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 19:04

Prazo em Curso
04/12/2024 19:02

Emissão da Relação
04/12/2024 19:00

Documento Digitalizado
04/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:34

Autos preparados para expedição
19/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 08:40

Emissão da Relação
25/04/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 00:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2024 08:37

Emissão da Relação
11/12/2023 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 10:31

Acolhimento
10/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 10:00

Emissão da Relação
23/08/2023 06:00

Expedição de Certidão.
29/07/2023 09:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:04

Prazo em Curso
19/06/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
16/06/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 09:49

Emissão da Relação
15/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 09:47

Evolução da Classe Processual
15/05/2023 17:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:48

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:27

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/03/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
03/03/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2023 08:47

Emissão da Relação
26/01/2023 19:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2023 19:59

Outras Decisões
25/01/2023 14:47

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
26/10/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022 14:13

Emissão da Relação
22/09/2022 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 08:04

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 00:51

Expedição de Certidão.
17/07/2022 00:50

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:21

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2022 14:20

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2022 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 07:43

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/06/2022 12:18

Retificação de Classe Processual
03/06/2022 16:11

Apensado ao processo numero do processo
03/06/2022 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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