TJMS - 0000837-60.2007.8.12.0047
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
04/09/2025 12:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/09/2025 12:48
Recebida petição inicial
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04/09/2025 08:48
Conclusos para decisão
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31/07/2025 15:49
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
21/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
11/07/2025 09:27
Emissão da Relação
 - 
                                            
11/07/2025 09:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/07/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/07/2025 09:27
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
25/06/2025 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/06/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/05/2025 07:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/05/2025 13:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
19/05/2025 13:21
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
 - 
                                            
19/05/2025 10:00
Transitado em Julgado em data
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05/12/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/12/2024 08:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
05/12/2024 08:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
04/12/2024 08:12
Prazo em Curso
 - 
                                            
03/12/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
18/11/2024 18:47
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
04/11/2024 12:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/11/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/11/2024 12:28
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
29/10/2024 17:18
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
24/10/2024 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
19/10/2024 01:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/10/2024 11:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/10/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/10/2024 11:47
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
17/09/2024 16:34
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
27/08/2024 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
27/08/2024 16:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/08/2024 16:51
Registro de Sentença
 - 
                                            
27/08/2024 16:51
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
17/05/2024 07:38
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
11/03/2024 14:40
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
11/03/2024 14:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
26/02/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/02/2024 09:07
Autos entregues em carga ao Defensor
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23/02/2024 15:24
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
09/02/2024 11:23
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
09/02/2024 11:23
Manifestação do Ministério Público
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20/01/2024 00:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/01/2024 08:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/01/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/01/2024 08:39
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
06/12/2023 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
06/12/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/12/2023 16:01
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 04:01:40, Vara Única.
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06/12/2023 15:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/12/2023 17:17
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
04/12/2023 18:02
Documento Digitalizado
 - 
                                            
04/12/2023 18:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/11/2023 07:55
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/11/2023 07:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
09/11/2023 17:32
Juntada de NULL
 - 
                                            
09/11/2023 17:32
Juntada de Mandado
 - 
                                            
09/11/2023 17:31
Juntada de Informações
 - 
                                            
06/10/2023 10:22
Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central
 - 
                                            
29/09/2023 21:12
Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
 - 
                                            
29/09/2023 13:20
Prazo em Curso
 - 
                                            
29/09/2023 13:20
Documento Digitalizado
 - 
                                            
29/09/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
28/09/2023 16:32
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
28/09/2023 16:32
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
28/09/2023 15:55
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
28/09/2023 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
28/09/2023 15:38
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/09/2023 15:16
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
28/09/2023 15:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
28/09/2023 09:48
Emissão da Relação
 - 
                                            
28/09/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/09/2023 09:47
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
28/09/2023 09:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/09/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/09/2023 09:42
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
28/09/2023 09:33
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
27/09/2023 15:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
27/09/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/09/2023 11:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/09/2023 11:30
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 05:00:00, Vara Única.
 - 
                                            
21/09/2023 08:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/09/2023 08:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/09/2023 11:26
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
05/09/2023 12:09
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
22/08/2023 17:19
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
22/08/2023 17:19
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
07/08/2023 15:38
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/08/2023 15:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/08/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/08/2023 15:38
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
14/07/2023 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
13/07/2023 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
11/07/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/07/2023 12:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
11/07/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/03/2023 09:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/01/2023 14:18
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
23/01/2023 14:18
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
14/01/2023 01:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/12/2022 06:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/12/2022 06:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/12/2022 06:05
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
05/12/2022 09:23
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
30/11/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/11/2022 16:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2022 04:08:39, Vara Única.
 - 
                                            
04/10/2022 17:57
Juntada de NULL
 - 
                                            
04/10/2022 17:57
Juntada de Mandado
 - 
                                            
19/09/2022 21:03
Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
 - 
                                            
19/09/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
16/09/2022 17:40
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/09/2022 17:39
Documento Digitalizado
 - 
                                            
16/09/2022 17:17
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
16/09/2022 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
16/09/2022 16:09
Documento Digitalizado
 - 
                                            
16/09/2022 13:35
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/09/2022 09:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/09/2022 09:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/09/2022 09:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/09/2022 09:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/09/2022 08:43
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
16/09/2022 08:41
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/08/2022 15:47
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
15/08/2022 15:47
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
10/08/2022 14:06
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
10/08/2022 14:06
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
10/08/2022 11:17
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
10/08/2022 11:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
10/08/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/08/2022 11:16
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
10/08/2022 11:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/08/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/08/2022 11:13
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
04/08/2022 10:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/08/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/08/2022 15:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/08/2022 15:18
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 02:30:00, Vara Única.
 - 
                                            
30/06/2022 08:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/05/2022 15:47
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
27/05/2022 15:47
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
21/05/2022 01:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/05/2022 12:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/05/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/05/2022 12:08
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
18/04/2022 15:23
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/12/2021 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
29/11/2021 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
11/11/2021 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
21/10/2021 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
30/09/2021 14:39
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
26/08/2021 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
13/08/2021 15:20
Juntada de Ofício
 - 
                                            
30/07/2021 13:38
Prazo em Curso
 - 
                                            
30/07/2021 13:37
Documento Digitalizado
 - 
                                            
05/02/2021 18:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
05/02/2021 18:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
04/02/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/02/2021 15:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/02/2021 17:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2021 05:42:33, Vara Única.
 - 
                                            
01/02/2021 14:13
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
01/02/2021 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
29/01/2021 18:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
29/01/2021 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
29/01/2021 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
29/01/2021 18:29
Juntada de NULL
 - 
                                            
29/01/2021 18:28
Juntada de Mandado
 - 
                                            
29/01/2021 18:28
Juntada de NULL
 - 
                                            
29/01/2021 18:28
Juntada de Mandado
 - 
                                            
29/01/2021 18:28
Juntada de NULL
 - 
                                            
29/01/2021 18:27
Juntada de Mandado
 - 
                                            
24/01/2021 20:53
Publicado ato_publicado em 24/01/2021.
 - 
                                            
24/01/2021 20:53
Publicado ato_publicado em 24/01/2021.
 - 
                                            
24/01/2021 20:52
Publicado ato_publicado em 24/01/2021.
 - 
                                            
19/01/2021 15:43
Documento Digitalizado
 - 
                                            
19/01/2021 15:18
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/01/2021 15:04
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/01/2021 15:04
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/01/2021 13:56
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
19/01/2021 13:53
Emissão da Relação
 - 
                                            
19/01/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/01/2021 18:54
Expedição de Carta.
 - 
                                            
18/01/2021 18:52
Expedição de Carta.
 - 
                                            
18/01/2021 18:43
Expedição de Carta.
 - 
                                            
30/11/2020 16:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/11/2020 09:46
Expedição de Carta.
 - 
                                            
16/11/2020 15:06
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
07/10/2020 18:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2020 18:23
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2021 04:15:00, Vara Única.
 - 
                                            
07/10/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/10/2020 18:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2020 06:04:18, Vara Única.
 - 
                                            
07/10/2020 13:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
05/10/2020 18:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/07/2020 17:51
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/07/2020 14:56
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
22/07/2020 14:55
Emissão da Relação
 - 
                                            
17/07/2020 09:51
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
17/07/2020 09:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
16/07/2020 16:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/07/2020 16:29
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
12/06/2020 12:46
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
12/06/2020 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/06/2020 00:23
Publicado ato_publicado em 11/06/2020.
 - 
                                            
10/06/2020 14:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
 - 
                                            
10/06/2020 09:54
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/06/2020 18:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/06/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/06/2020 18:21
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
21/05/2020 23:44
Publicado ato_publicado em 21/05/2020.
 - 
                                            
20/05/2020 14:36
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
20/05/2020 14:32
Emissão da Relação
 - 
                                            
19/05/2020 18:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
19/05/2020 18:13
Produção de prova deferida
 - 
                                            
19/05/2020 14:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/05/2020 14:18
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2020 03:40:00, Vara Única.
 - 
                                            
18/05/2020 17:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/04/2020 14:53
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
28/04/2020 14:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
27/04/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/04/2020 14:33
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
05/12/2019 18:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
 - 
                                            
13/11/2019 15:54
Publicado ato_publicado em 13/11/2019.
 - 
                                            
11/11/2019 17:46
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
11/11/2019 17:18
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/10/2019 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/10/2019 17:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/08/2019 18:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/07/2019 16:48
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
24/07/2019 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/06/2019 04:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/06/2019 13:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/06/2019 13:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/06/2019 13:13
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
05/06/2019 12:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
05/06/2019 12:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/01/2019 17:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/12/2018 17:50
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
13/12/2018 17:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
13/12/2018 17:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/12/2018 17:13
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
14/08/2018 17:21
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/08/2018 17:19
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
14/08/2018 17:18
Documento Digitalizado
 - 
                                            
08/06/2018 13:16
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
08/06/2018 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
08/06/2018 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
07/06/2018 16:15
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
30/01/2018 13:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
30/01/2018 12:49
Documento Digitalizado
 - 
                                            
25/01/2018 15:20
Documento Digitalizado
 - 
                                            
15/01/2018 17:49
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/01/2018 17:29
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
11/01/2018 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
11/01/2018 16:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/09/2017 18:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/09/2017 16:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
06/09/2017 16:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
01/09/2017 10:45
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
01/09/2017 10:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
18/08/2017 16:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/08/2017 16:52
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
17/08/2017 10:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
17/08/2017 10:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/05/2017 21:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/05/2017 18:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
11/05/2017 18:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
15/03/2017 15:03
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
15/03/2017 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/03/2017 09:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/02/2017 15:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/02/2017 15:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/02/2017 15:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/02/2017 15:57
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
20/02/2017 15:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2017.
 - 
                                            
04/02/2017 07:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
02/02/2017 13:47
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/01/2017 10:35
Expedição de Carta.
 - 
                                            
16/01/2017 15:39
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
16/01/2017 15:28
Documento Digitalizado
 - 
                                            
16/01/2017 15:28
Documento Digitalizado
 - 
                                            
16/01/2017 15:28
Documento Digitalizado
 - 
                                            
16/01/2017 15:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/10/2016 12:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
17/10/2016 12:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/07/2016 11:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/07/2016 18:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
01/07/2016 18:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
01/07/2016 18:03
Juntada de Informações
 - 
                                            
01/07/2016 18:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/07/2016 18:00
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
01/07/2016 17:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/07/2016 09:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/07/2016 09:11
Processo convertido em eletrônico
 - 
                                            
17/06/2016 09:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/06/2016 08:22
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/06/2016 14:15
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
08/06/2016 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
08/06/2016 13:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/06/2016 11:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/05/2016 14:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/04/2016 18:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
29/04/2016 18:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/04/2016 17:20
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/04/2016 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
19/11/2015 17:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
19/11/2015 16:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/11/2015 17:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/10/2015 14:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
28/08/2015 16:08
Correção de Classe - Entrada
 - 
                                            
11/11/2014 14:33
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
07/11/2014 15:20
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
29/10/2014 16:03
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
29/10/2014 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/10/2014 14:57
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
17/10/2014 15:45
Prazo em Curso
 - 
                                            
13/10/2014 16:45
Juntada de Mandado
 - 
                                            
08/10/2014 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
26/08/2014 13:15
Prazo em Curso
 - 
                                            
26/08/2014 13:14
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
18/08/2014 15:56
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
29/07/2014 15:17
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
25/07/2014 16:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/07/2014 12:21
Despacho Saneador
 - 
                                            
06/05/2014 14:49
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/03/2014 14:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
20/03/2014 13:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/03/2014 14:10
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
14/02/2014 08:39
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
24/01/2014 13:49
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
24/01/2014 13:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2014.
 - 
                                            
12/12/2013 12:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/12/2013 12:00
Juntada de Mandado
 - 
                                            
10/12/2013 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
11/11/2013 12:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/11/2013 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/09/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
09/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
29/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/07/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
07/06/2013 12:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
07/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
06/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
06/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/04/2013 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
13/03/2013 12:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
13/03/2013 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/03/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
01/03/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
13/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/01/2013 12:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/01/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
15/01/2013 12:00
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
15/01/2013 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
07/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
07/12/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
07/12/2012 12:00
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
22/10/2012 12:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
22/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
01/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
24/09/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
24/09/2012 12:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
24/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
21/09/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
21/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/09/2012 12:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/09/2012 12:00
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
10/09/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
06/09/2012 12:00
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
06/09/2012 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
31/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
28/08/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
28/08/2012 12:00
Juntada de Ofício
 - 
                                            
22/06/2012 12:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
22/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/10/2011 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
 - 
                                            
21/09/2011 12:00
Expedição de Documento Realizada
 - 
                                            
21/09/2011 12:00
Aguardando Assinar Expediente
 - 
                                            
20/09/2011 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
01/09/2011 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
 - 
                                            
17/08/2011 12:00
Expedição de Documento Realizada
 - 
                                            
17/08/2011 12:00
Aguardando Assinar Expediente
 - 
                                            
05/08/2011 12:00
Aguardando Expedição Carta Precatória
 - 
                                            
05/08/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Autos em Carga ao Promotor
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
03/08/2011 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
27/05/2011 12:00
Aguardando Expedição Carta Precatória
 - 
                                            
27/05/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/05/2011 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
25/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/04/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
01/04/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
31/03/2011 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
09/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/02/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
08/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/02/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
 - 
                                            
04/02/2011 12:00
Autos em Carga ao Promotor
 - 
                                            
04/02/2011 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
 - 
                                            
04/02/2011 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
03/02/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/01/2011 12:00
Decisão Proferida
 - 
                                            
25/01/2011 12:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/01/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
26/11/2010 12:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/11/2010 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
10/11/2010 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
 - 
                                            
10/11/2010 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
26/10/2010 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
26/10/2010 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
 - 
                                            
26/10/2010 12:00
Expedição de Documento Realizada
 - 
                                            
26/10/2010 12:00
Mandado Emitido
 - 
                                            
24/09/2010 12:00
Aguardando Assinar Expediente
 - 
                                            
08/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/09/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
 - 
                                            
22/04/2010 12:00
Autos em Carga ao Promotor
 - 
                                            
13/08/2009 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
 - 
                                            
13/08/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/08/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
 - 
                                            
04/08/2009 12:00
Autos em Carga ao Promotor
 - 
                                            
29/06/2009 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
 - 
                                            
29/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
 - 
                                            
19/06/2009 12:00
Autos em Carga ao Promotor
 - 
                                            
16/06/2009 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
16/06/2009 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
 - 
                                            
28/05/2009 12:00
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
28/05/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/05/2009 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
20/09/2007 12:00
Conclusos
 - 
                                            
15/08/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
15/08/2007 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
 - 
                                            
09/08/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
09/08/2007 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/08/2007                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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