08/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:23

Prazo em Curso
03/06/2025 15:55

Juntada de Mandado
03/06/2025 15:55

Juntada de NULL
23/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0867705-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Aleixo da Silva - Intimação das partes acerca da designação da perícia para o dia 03 de junho de 2025 às 08:00 horas, em consultório médico localizado na Rua Alagoas, nº 94, Jardim dos Estados, Campo Grande - MS., nos termos da petição do perito de fls. 287/288.
22/05/2025 18:29

Prazo em Curso
22/05/2025 18:24

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 05:58

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 05:01

Emissão da Relação
16/05/2025 03:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
06/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:41

Prazo em Curso
25/04/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0867705-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Aleixo da Silva - Considerando a ausência de manifestação do INSS sobre a perícia apresentada pela parte Requerente realizada em outros autos (ação de seguro), embora realizado pelo mesmo perito nomeado por este juízo, não será possível o aproveitamento da perícia.

Primeiro, porque há questões diversas a serem quesitadas ao perito relacionadas ao pleito acidentário/previdenciário.

Segundo, porque a perícia do juízo somente pode ser substituída por outra se fundada em negócio jurídico processual, que não ocorreu aqui.

Assim sendo, proceda o cartório a continuidade dos atos processuais para a realização da prova pericial determinada.

Intime.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 11:40

Autos preparados para expedição
23/04/2025 11:39

Emissão da Relação
10/04/2025 13:41

Prazo em Curso
10/04/2025 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 05:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 05:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
19/03/2025 01:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0867705-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Aleixo da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Despacho de fls.302: Acerca do pedido de cancelamento da prova pericial, apresentado pela parte Requerente, manifeste-se o INSS, no prazo de 5 dias.

Em seguida, retornem conclusos na fila MEDIDAS URGENTES.

Intime.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:00

Autos preparados para expedição
14/03/2025 13:59

Emissão da Relação
14/03/2025 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:25

Prazo em Curso
12/02/2025 16:22

Prazo em Curso
12/02/2025 16:21

Documento Digitalizado
12/02/2025 13:10

Prazo em Curso
03/02/2025 16:11

Documento Digitalizado
30/01/2025 14:06

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:13

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 16:16

Prazo em Curso
17/01/2025 16:16

Documento Digitalizado
08/01/2025 15:41

Prazo em Curso
12/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 01:08

Autos preparados para expedição
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0867705-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Aleixo da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, existindo expressa vedação legal ao deferimento da pretensão da parte autora em sede de tutela antecipada, esgotando a medida o objeto da lide, mostrando-se a mesma, ainda, irreversível, e, por fim, havendo necessidade de dilação probatória, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pelo(a) requerente.

Reputo oportuno salientar que a melhor interpretação do parágrafo 3º, do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022, não é no sentido de postergar a citação da autarquia-ré para somente depois da perícia, pois que tal entendimento violaria flagrantemente os princípios do contraditório e da ampla defesa, consagrados pela Constituição Federal.

Portanto, cite-se o INSS, pessoalmente, na pessoa de seu Procurador, informando-o que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 183), cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 231, II).

Para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia médica a fim de se averiguar a real situação do requerente.

Para isso, deve-se nomear perito especialista para a identificação de eventuais doenças/lesões.

Reputo que compete ao INSS arcar com os custos da perícia.

Não cabe no feito a alegação do INSS de que já possui seus peritos e que estão a disposição do juízo, pois se trataria de perícia unilateral e com peritos que não gozam da confiança do juízo, não obstante sejam profissionais que mereçam nosso respeito.

Nomeio, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466), para a realização da perícia médica, o Dr.

FERNANDO COUTINHO PEREIRA.

Caso o periciado seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), quantia esta que reputo, em princípio, suficiente para remunerar dignamente o perito.

Intime-se o INSS para recolher o valor dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em quinze dias (CPC, art. 465, § 2º, incisos II e III).

Depositados os honorários periciais, comunique-se o perito, determinando ao mesmo para designar data, hora e local para a realização da perícia médica no requerente, devendo ser intimados pessoalmente o requerente, pelos correios, e o Procurador do INSS.

Para a realização da perícia, o requerente deverá comparecer munido de documentos pessoais e de todos os exames médicos e laboratoriais de que disponha.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 dias a contar do exame pericial.

Apresentado o laudo pericial: 1. intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo este no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres; 2. autorizo o levantamento dos honorários pelo perito, devendo ser expedido o necessário, mas somente depois de prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4º).

Os quesitos do Juízo são os seguintes: 1) O requerente apresenta sinais de ofensa à integridade corporal ou à sua saúde? Indicar de forma geral e pelo CID. 2) As lesões informadas pelo requerente são decorrentes do acidente de trabalho? Especificar a extensão das lesões. 3) Resultou ou resultará debilidade permanente que impede o desempenho de atividade remunerada? 4) Por força das lesões o requerente permaneceu ou permanece incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da atividade laboral ou cotidiana que desempenhava? Em caso positivo, por quanto tempo? 5) Se constadas as lesões, as mesmas são incuráveis? São suscetíveis de tratamento médico que permita o retorno ao labor habitual? 6) O requerente foi informado ou tinha em seu poder, documento ou relatório médico, que permitisse concluir a presença da debilidade ou incapacidade permanente? Se possível, informe quando e como o requerente tomou conhecimento de tal fato. 7) Outras conclusões que o perito entender pertinentes.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 09:19

Autos preparados para expedição
02/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:10

Emissão da Relação
29/11/2024 16:35

Documento Digitalizado
28/11/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 16:04

Tutela Provisória
27/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 13:21

Informação do Sistema
27/11/2024 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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