TJMS - 0927384-31.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 13:19
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 13:01
Transitado em Julgado em data
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19/02/2025 11:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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07/12/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0927384-31.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jaine Kaiene de Alcatara Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/11/2024 21:36
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
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27/11/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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26/11/2024 09:40
Autos preparados para expedição
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26/11/2024 09:28
Emissão da Relação
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06/11/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 19:19
Registro de Sentença
-
06/11/2024 19:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 06:39
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 06:39
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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02/06/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
19/05/2024 19:38
Processo Desarquivado
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27/11/2023 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/08/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/04/2023 13:26
Arquivado Provisoriamente
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03/01/2023 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2022 04:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.
-
01/12/2022 04:34
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
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20/11/2022 16:33
Autos preparados para expedição
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20/11/2022 16:28
Autos preparados para expedição
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20/11/2022 15:46
Autos preparados para expedição
-
20/11/2022 07:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/11/2022 07:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/10/2022 08:36
Conclusos para despacho
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21/09/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2022 04:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.
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15/07/2022 02:45
Expedição de Certidão.
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05/07/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 14:02
Autos preparados para expedição
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25/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/05/2022 15:05
Expedição de Carta.
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06/05/2022 13:24
Expedição em análise para assinatura
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09/02/2022 10:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/02/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2022 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2022
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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