14/12/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 13:14

Recebidos os autos
28/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:52

Expedição de Carta.
18/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0815077-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Intimem-se as devedoras para que paguem o débito reclamado, a teor do que dispõe o art. 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC, observando o último endereço em que a executada Associação de Profissionais Terceirizados na Área De Saúde ATAS foi intimada no processo de conhecimento e a executada Unimed-Rio por intermédio do patrono constituído.

Cumpra-se. ".
17/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 16:48

Recebidos os autos
24/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:24

INCONSISTENTE
19/09/2023 12:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/09/2023 12:17

Processo Reativado
19/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:07

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
15/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 17:28

Recebidos os autos
01/05/2023 17:28

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
17/04/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:09

Expedição de Carta.
29/03/2023 17:55

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Associacao de Profissionais Terceirizados Na Area de Saude - Atas Processo 0815077-98.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Cochev Garcia Campos - Reqdo: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Associacao de Profissionais Terceirizados Na Area de Saude - Atas - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) ISTO POSTO e por tudo que dos autos consta, sendo decretada a revelia de Associação de Profissionais Terceirizados Na Área De Saúde ATAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condenando as Requeridas, de forma solidária, a promover o restabelecimento do plano de saúde na forma contratada pela Autora, cuja vigência deverá ocorrer até 15.11.2023, segundo consta dos cartões (p. 16 e 19), o que deverá ser demonstrado pelas Requeridas nos autos, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 200,00 (duzentos reais) limitada, inicialmente, em 10 (dez) dias.

Outrossim, condeno as requeridas também de forma solidaria ao pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais) relativo à reparação de danos materiais gasto com consulta médica (p. 68), e ainda, ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo valor considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem.

Os referidos valores deverão ser corrigidos a partir da homologação da sentença pelo IGPM - FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
14/03/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:17

Homologada a Transação
13/03/2023 19:17

Recebidos os autos
13/03/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:16

Conclusos para julgamento
12/03/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 13:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
16/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:41

Recebidos os autos
16/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:33

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/08/2022 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 17:15

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:14

Juntada de Ofício
17/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:12

Expedição de Ofício.
03/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 08:07

Recebidos os autos
27/07/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:29

Conclusos para decisão
26/07/2022 16:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2022 13:06

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:01

Expedição de Carta.
28/06/2022 10:00

Expedição de Carta.
28/06/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 07:10

Recebidos os autos
28/06/2022 07:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/06/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:19

Conclusos para decisão
23/06/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:36

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:36

INCONSISTENTE
22/06/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802910-15.2023.8.12.0110

Roberto Leite Barreto

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Roberto Leite Barreto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0800436-97.2022.8.12.0048

Martha Coelho Jardim

Augusto Zanella

Advogado: Lucas Tabacchi Pires Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800162-36.2022.8.12.0048

Iracildo Vieira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Leonardo e Silva Pretto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800382-05.2020.8.12.0048

Adao Campos Correa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alysson da Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2020 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0817310-68.2022.8.12.0110

Jacqueline de Castro Zafalon Eireli

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alessandro Trigilio Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2022 15:11

Exibir Processo