14/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:56

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:41

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823999-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Miguel Delossanto Chaves de Cabreira Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 16:20

Provimento
29/05/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:21

Inclusão em pauta
27/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:07

Expedida/certificada
07/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:45

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823999-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Miguel Delossanto Chaves de Cabreira Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:32

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 17:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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