21/09/2025 05:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:50

Expedição de Ofício.
11/09/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/07/2025 09:08

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 12:01

Prazo em Curso
07/06/2025 03:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0801364-86.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Moreno Barbosa Munhoz - sentença:

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial a fim de condenar o réu à implantação e pagamento de auxilio-doença acidentário em favor da parte autora, com início em 07/11/2024 até cessar a incapacidade.

Juros e correção monetária pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC13/21.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela autarquia-ré, isenta, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei n.º 3.79/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Groso do Sul), bem como § 1º do artigo 1º da Lei n.º 9.289/96 e Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe
29/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:48

Emissão da Relação
28/05/2025 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:32

Registro de Sentença
28/05/2025 10:31

Procedência
16/12/2024 10:34

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:26

Documento Digitalizado
05/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 17:33

Documento Digitalizado
05/12/2024 12:11

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 12:01

Autos preparados para expedição
05/12/2024 11:03

Prazo em Curso
05/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:18

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0801364-86.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Moreno Barbosa Munhoz - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo.
29/11/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 07:12

Emissão da Relação
29/11/2024 05:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:43

Expedição de Carta.
25/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:24

Expedição de Carta.
15/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2024 17:49

Prazo em Curso
08/07/2024 16:49

Juntada de NULL
08/07/2024 16:49

Juntada de Mandado
27/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:27

Prazo em Curso
16/05/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 15:16

Prazo em Curso
16/05/2024 15:12

Documento Digitalizado
16/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 07:16

Prazo em Curso
16/05/2024 07:15

Prazo em Curso
15/05/2024 13:30

Juntada de Ofício
15/05/2024 12:52

Prazo em Curso
15/05/2024 12:52

Expedição de Carta.
15/05/2024 12:52

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:05

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:54

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 08:31

Emissão da Relação
14/05/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 17:45

Prazo em Curso
14/05/2024 17:43

Processo Desarquivado
14/05/2024 17:43

Arquivado Provisoriamente
14/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:33

Documento Digitalizado
14/05/2024 09:41

Prazo em Curso
14/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 17:41

Prazo em Curso
13/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:51

Emissão da Relação
06/05/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 17:28

Recebida petição inicial
02/05/2024 19:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 11:04

Informação do Sistema
02/05/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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